Ministro do STF determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil caso o X desobedeça ordens da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (7), a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, após ameaças do empresário.

A medida acontece após Musk dizer que liberaria contas que haviam sido suspensas por decisões judiciais. Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.

Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais.

“Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, acrescenta o ministro.

Embate entre Musk e Moraes

Elon Musk fez uma série de postagens contra o ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias. O empresário pediu a renúncia ou impeachment do magistrado sob alegação que as exigências de Moraes para a plataforma “violam a legislação brasileira”. Em outro momento, o bilionário questionou por qual motivo o ministro estava exigindo “tanta censura no Brasil”.

Na decisão deste domingo, Moraes afirmou que Musk iniciou uma “campanha de desinformação” sobre a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o ministro, o dono do X instigou a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”.

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social X, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, diz um trecho da decisão.

Para Moraes, a conduta do X não configura apenas abuso de poder por econômico por “tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.

Via CNN Brasil