Justiça
STF vai analisar decisões que relativizam estupro de vulnerável contra menores de 14 anos
Corte avaliará ação que questiona interpretações judiciais que consideram consentimento ou vínculo afetivo para afastar crime O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se decisões judiciais que relativizam a proteção penal de crianças menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável são compatíveis com a Constituição. A discussão chega à Corte após uma […]
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