[Via Campo Grande News]
Depois de afirmar no fim de semana que, caso fosse solto, o ex-presidente Lula não poderia disputar as eleições, o ministro Carlos Marun (Governo) voltou a abordar a movimentação judicial que envolveu decisões pela liberação e reiterando a prisão do petista –que está na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), depois de ser condenado pelo juiz Sergio Moro e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do triplex do Guarujá (SP).
O desembargador federal Rogério Fraveto acatou, durante o plantão do TRF-4, pedido de liberdade apresentado por um grupo de deputados petistas. A decisão, no entanto, durou poucas horas: depois de o juiz Sergio Moro, de férias, expedir decisão desobrigando a Polícia Federal de cumprir a medida sob alegação de Fravetto não ter jurisdição para atuar neste caso, o presidente da Corte e o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Paulo Gebran Neto, expediram decisões que anularam a manifestação de Fraveto –reiterada nesta segunda-feira (9).
“Quando se começa a relativizar a necessidade de estrito cumprimento da lei na tomada de decisões judiciais, começa-se a abrir espaço para situações esdrúxulas como a que vivemos”, afirmou Marun a jornalistas, reiterando não ser esta uma decisão de governo, e sim do “advogado Carlos Marun”. “Como advogado que sou, obviamente fiquei como muitos brasileiros, perplexos diante do que acontecia”, pontuou.
Usando novamente o termo “esdrúxula” para se referir a uma decisão judicial emitida no regime de plantão que desconsidera manifestações do colegiado e do próprio relator do caso, bem como de a primeira instância “entender que não precisar respeitar a decisão judicial de um desembargador, de segunda instância”, ele afirmou que tal cenário enfraquece a Justiça.
“Defendo o choque de legalidade, a saída pelo absoluto respeito à lei, tanto por aqueles que têm de cumpri-la como os que têm de a fazer cumprir. Não vejo outro caminho. Penso que, se continuar essa ‘liberdade criativa’ na interpretação da lei, vamos viver outros momentos difíceis e quase trágicos como o de ontem (domingo)”, disparou Marun.
