[Via Midiamax]

Ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB) rebateu as acusações do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que fizeram com que ele e mais dois ex-prefeitos, Gilmar Olarte (sem partido) e Alcides Bernal (PP), perdessem os direitos políticos por três anos. Nelsinho afirma que há “farta documentação” que comprova que na gestão dele não houve descumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

De acordo com a denúncia do MP e a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, os ex-prefeitos não cumpriram medidas em relação a aterro de entulhos no Jardim Noroeste.

Ao Jornal Midiamax, Nelsinho afirmou ter recebido com “tranquilidade” a decisão do magistrado porque “tenho convicção de que não descumpri TAC nenhum”. Segundo Nelsinho, todas as orientações do TAC foram cumpridas tanto em relação ao aterro da saída de Terenos quanto do Jardim Noroeste.

“Quando soube do processo, fiz uma série de fotos de tudo que foi feito na minha gestão. A casa do zelador, a guarita, a iluminação, o cercamento, tudo nós fizemos”, disse.

Nelsinho afirma que recorrerá tanto para que o juiz David reconsidere a decisão tanto para que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reforme a decisão.

Decisão

Na sentença, o juiz alegou que houve “má-fé processual” e “improbidade administrativa” por parte dos ex-gestores em tentarem protelar o cumprimento do TAC, por meio de recursos judiciais. O caso chegou até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve as decisões em primeira instância.

O juiz registra várias das tentativas dos ex-prefeitos de evitar o cumrpimento do compromisso, como os questionamentos de Nelsinho sobre qual seria o “interesse público” no TAC, e de Bernal de que teria cumprido o termo, apesar de incompleto.

“As pessoas jurídicas de direito público são exemplo seguido pelos cidadãos e, portanto, deveriam passar o bom exemplo de cumpridoras da lei. Não se pode admitir como normal que o próprio Estado seja fora da lei”, escreveu o juiz na sentença.

Além de Nelsinho, Bernal disse ao Jornal Midiamax que não foi comunicado oficialmente sobre a decisão. “O problema desse aterro é muito antigo. Tudo que era possível ser feito, inclusive licitar pra poder retirar as pessoas daquele aterro lá do Noroeste foi feito”.

Gilmar Olarte não atender as ligações da reportagem.