O projeto do deputado Cabo Almi (PT) prevê iluminação adequada e acessibilidade em passarelas e faixas de pedestre nas rodovias de Mato Grosso do Sul. A intenção é melhorar o trânsito e o acesso a estes locais pela população, evitando acidentes e dando condições para pessoas que possuem alguma deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto ainda inclui as estradas vicinais do Estado nestas medidas, que devem ser viabilizadas pelo poder público. Quando estas rodovias forem administradas por concessionárias, estas terão o dever de cumprir tais obrigações. Os itens mencionados na matéria devem constar nos contratos e aditivos firmados pelo poder executivo.

“Equipamentos de segurança, iluminação pública e infraestrutura adequada podem evitar mortes dos pedestres. A iniciativa deste projeto é pela preservação da vida, dando melhores condições aos pedestres”, justificou o autor do projeto. Ele ressaltou que a forma de iluminação e as obras de acessibilidade ficaram a cargo do poder público determinar a melhor opção.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, a matéria ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta, seguindo a análise jurídica.