A Prefeitura de Campo Grande registrou, no primeiro quadrimestre deste ano, sensível redução no comprometimento de despesas com pessoal e aumento na reserva de recursos a ser usada para o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira (28) em audiência pública na Câmara Municipal, quando foram apresentadas também estratégias para elevar a arrecadação –que incluem vantagens envolvendo um novo refinanciamento de dívidas e cobranças de inadimplentes via telemarketing.

Formalidade da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas do período entre janeiro e abril indicou que a prefeitura gastou 49,84% da receita corrente líquida –soma da arrecadação de impostos, descartadas obrigações constitucionais– com funcionalismo, abaixo do limite prudencial da regra fiscal.

“Vale lembrar que pegamos o governo com 52,83% acima do limite prudencial (da LRF), e no terceiro quadrimestre de 2017 estávamos em 50,04% e, agora, com 49,84%. É um bom indicador, esse valor é uma espécie de termômetro da nossa responsabilidade”, disse o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Ele advertiu, porém, que ainda é preciso baixar do chamado limite de alerta da LRF, de 48,6% da receita corrente líquida. Contudo, o índice apenas não foi cumprido neste momento porque o salário do funcionalismo público referente a maio foi antecipado para o mês anterior –por conta do feriadão do Dia do Trabalhador.

13º – Pedrossian Neto também afirmou que a prefeitura tem R$ 106 milhões em caixa, recursos que já vão ajudar no pagamento do 13º salário do funcionalismo, no fim do ano.

“No ano passado, na mesma data, tínhamos R$ 71 milhões em caixa. Hoje temos R$ 106 milhões. Dá para comemorarmos esse valor em parte, é um pouco mais de dinheiro, porém, R$ 76 milhões é o 13º, ou seja, que não posso mexer. Sobra pouco para manejar”, detalhou.

Em geral, a arrecadação do município registrou alta na comparação com o primeiro quadrimestre de 2017. O IPTU, por exemplo, avançou 12,97%, saltando de R$ 260,8 milhões para mais de R$ 294,6 milhões. O ISS (Imposto Sobre Serviços) também evoluiu de forma semelhante: de R$ 93,5 milhões nos quatro primeiros meses do ano passado, o valor chegou a R$ 105,8 milhões neste ano, “crescimento condicionado ao trabalho dos fiscais de receita da prefeitura”, disse o secretário.

Por outro lado, o ITBI (Imposto sobre Transação de Bens Imóveis) cresceu “apenas” 3,61%, de R$ 16,5 milhões para R$ 17,1 milhões, “um reflexo do mercado imobiliário, que não está aquecido”, pontuou  Pedrossian Neto. As taxas avançaram 6,3% (somaram R$ 10,3 milhões neste ano). Já a receita patrimonial encolheu mais de 13%, caindo de R$ 3,5 milhões para R$ 3 milhões, “reflexo da taxa de juros, porque temos uma Selic mais robusta”. O dinheiro desta fonte fica em caixa, disse o secretário.

Repasses – Quanto aos repasses, houve evoluções na comparação com 2017. O FPM (Fundo de Participação dos Município), vindo da União e resultado da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) saiu de R$ 47,7 milhões para R$ 51,5 milhões.

De origem estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu de R$ 122,8 milhões para R$ 139,3 milhões, evolução de 13,43% –trata-se do principal repasse do Estado para o município, equivalente a mais de 20% da movimentação estadual das atividades comerciais. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) foi 4,09% maior, saindo de R$ 84,6 milhões para R$ 88,1 milhões.

Estratégias – Para o segundo semestre, a prefeitura trabalhará com alternativas de arrecadação como adoção da novo refinanciamento de contribuintes com dívidas, cobrança por telemarketing e adoção do nota fiscal legal, em que as pessoas que solicitarem aos estabelecimentos o comprovante pode receber 10% do imposto municipal pago pelo estabelecimento.

Enquanto a adoção do Refis não tem data e a nota fiscal legal depende de licitação de software, o secretário ressaltou que 40 pessoas entram em operação na central de cobrança da prefeitura a partir de segunda-feira (4). “Imagino que uma parte da inadimplência que no ano passado ficou em 159 milhões a gente vai conseguir reduzir”, declarou Pedrossian Neto. “Estou apostando muito nisso, se sair errado vamos ter dificuldades”.

Previdência – Há incentivo, conforme o secretário de finanças, para que concursos municipais e novas convocações possam ainda minimizar o déficit previdenciário mensal de R$ 12 milhões. Trocar contratados por concursados asseguraria aos cofres do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência) algo em torno de R$ 8 milhões, hoje pagos ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Enquanto professores tem previsto o ingresso de dois mil novos servidores concursados em seus quadros, a prefeitura estuda concurso para médicos com carga horária de 40 horas semanais para evitar o elevado gasto com plantões. A ideia, neste caso, consiste em melhorar o vencimento base com a incorporação de adicionais como já aplicados aos guardas municipais, fiscais de obras e meio ambiente. Hoje 50% dos profissionais são contratados.