[Via Campo Grande News]
O advogado Denis Peixoto Ferrão Filho pediu exoneração do cargo de diretor jurídico do TCE (Tribnal de Contas do Estado) nesta quinta-feira (26), um dia depois de vir a público denúncia sobre interferência em um julgamento, por seu interesse, da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A assessoria da Corte de Contas confirmou o protocolo do pedido de demissão.
O caso veio à tona a partir de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo. Ferrão Filho teria solicitado ao tenente-coronel Ademilson Cristaldo Barbosa que intercedesse junto a Tânia Borges em um processo de seu interesse, valendo-se da proximidade entre o militar e a desembargadora –denotada por meio de mensagens de celular obtidas durante investigações.
Barbosa foi preso durante a Operação Oiketicus, que apura a colaboração de policiais militares com o contrabando de cigarros. Em buscas e apreensões na residência do policial, foram apreendidos cheques e notas promissórias –havendo documentos em nome de Denis e de Tânia. A desembargadora assinara um cheque de R$ 165 mil que, segundo ela e Barbosa, seria referenda à venda de um automóvel, fato sob apuração do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Tânia Borges, Denis e Barbosa são suspeitos de participação em uma operação para venda de sentença e tráfico de influência, envolvendo processo de interesse do advogado que estava protocolado na Corte. Mensagens em celular apontam negociações envolvendo pedidos sobre a referida ação.
Reação – O fato causou reações na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul), que na tarde desta sexta-feira (27) colocará em votação pedido para a tomada de providências contra a desembargadora perante o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que já apura o caso –assim como a Corregedoria do TJMS e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O presidente da entidade dos advogados, Mansour Karmouche, defendeu o afastamento de Tânia Borges do TJMS e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), por ela presidido, a fim de garantir a isenção das investigações, recordando ainda fatos anteriores envolvendo a magistrada –como tratativas para acelerar a liberação de seu filho, Breno Solon, preso por tráfico de drogas em Três Lagoas. A desembargadora está de férias.
