[Via Campo Grande News]
A procuradora-geral eleitoral e também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impugnou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. Na peça assinada por Dodge, o MPE (Ministério Púbico Eleitoral) afirma que o petista não é elegível.
De acordo com o Correio Braziliense, no documento, a procuradora-geral eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em outro trecho do pedido apresentado, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF-4 são suficientes para a inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 do TSE, um condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena.
No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.
Prisão – Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva. O caso será examinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
