MP pede para prefeito cumprir lei do nepotismo e demitir sogra de vereador
10:35 06/09/2018
[Via Campo Grande News]
O promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos recomendou a demissão da sogra de um vereador contratada para serviços gerais em um centro de educação infantil em Angélica, cidade a 263 km de Campo Grande. O pedido formal foi direcionado ao prefeito Roberto Cavalcanti (PSB), que tem dez dias para informar se vai acatar a medida.
De acordo com o promotor, a contratação da sogra do vereador Alexsandro Ferreira (PR), o Alex Rodinha, para o cargo de auxiliar de serviços diversos no CEI (Centro de EducaçãoInfantil) no Distrito de Ipezal contraria a lei.
Anthony Santos cita a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda a prática do nepotismo na União, estados, Distrito Federal e municípios.
O município tem prazo de dez dias para informar por escrito se acata ou não a recomendação. Caso contrário, pode ser alvo de ação judicial por descumprir a lei do nepotismo.
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