[Via Campo Grande News]

Os deputados começam a votar hoje (19), durante sessão na Assembleia, o projeto que cria o cadastro estadual para condenados em racismo ou injuria racial. A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), porém os parlamentares adiantaram que tem restrições sobre o mérito.

Nesta votação de hoje se analisa a legalidade do projeto, se for aprovado, ainda passa por outras comissões na Assembleia, para depois voltar ao plenário, quando se avalia em definitivo. O autor da matéria, Amarildo Cruz (PT), justifica que este cadastro é uma forma de coibir este tipo de crime no Mato Grosso do Sul.

O cadastro deve conter os dados pessoais completos do condenado, com foto, características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço atualizado e histórico de crimes. Esse levantamento deve ser organizado pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), que vai definir como será exposto ou colocado estas informações ao público.

Alguns deputados já mostraram restrições ao projeto, por entender que a pessoa inclusa nesta lista pode ter mudado de postura e se arrependido do crime, não precisando fazer parte de um cadastro por tempo indeterminado. “Ela já vai ter cumprido sua pena estabelecida pela Justiça, um cadastro parece que coloca um carimbo sobre ela”, disse Pedro Kemp (PT).

Já o autor justifica que é mais um mecanismo de combate ao preconceito. ” As vítimas destes crimes, quando procuram a polícia, muitas vezes são orientadas a não continuar com o processo, o que desestimula o registro de ocorrências”, explica ele.

Esta proposição surgiu depois que os deputados aprovaram o cadastro de pedófilos, no mês passado, em projeto que inclusive foi sancionado e se tornou lei estadual, mas até o momento o governo estadual ainda não fez a regulamentação.