[Via Campo Grande News]
O ex-superintendente Daniel Nantes Abuchaim, 46 anos, – assassinado a facadas ontem (19) – era réu em ação de improbidade administrativa derivada da Lama Asfáltica ao lado do ex-governador André Puccinelli. O processo aponta irregularidades em contratos de prestações de serviços e terceirização de funcionários, a partir de 2006, em montante da ordem de R$ 252 milhões.
Daniel ainda foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão na Operação Máquinas de Lama, a 4ª fase da Lama Asfáltica. Na ocasião, em maio do ano passado, a PF (Polícia Federal) vasculhou a casa dele.
Além de Daniel e Puccinelli, respondem a mesma ação de improbidade administrativa: Mário Sérgio Lorenzetto e André Luiz Cance, respectivamente ex-secretário e ex-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Itel Informática Ltda e o proprietário da empresa, João Roberto Baird.
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, recebeu a denúncia em abril deste ano.
Daniel contestava as acusações no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A defesa do ex-superintendente entrou com agravo de instrumento contra a denúncia, mas não chegou a apresentar as contrarrazões.
Denúncia – Segundo o MPE, a ação teve como base inquérito civil de 2009, que tramitou na 29ª Promotoria de Justiça, que apurou eventuais irregularidades ocorridas na prestação de serviços terceirizados pela Itel Informática Ltda junto à SGI.
De acordo com o MPE, a empresa estaria prestando “serviços afetos à atividade-fim do Estado e privativos de servidores públicos concursados”. As investigações teriam iniciado a partir de denúncia anônima apresentada no Ministério Público.
Corpo de Daniel foi encontrado em estrada vicinal nu e com ferimentos provocados por faca (Foto: Paulo Francis)Os promotores começaram a investigar um contrato firmado no final de 2006, ainda no governo de Zeca do PT, que não é alvo da investigação por prescrição dos fatos. O MPEaponta que as alterações realizadas na contratação tinha “intenção” de beneficiar a Itel, que o contrato foi prorrogado por mais de cinco vezes no governo de André Puccinelli, ultrapassando o prazo superior ao máximo permitido por lei.
Conforme o MPE, o contrato teria vigorado entre 1º de dezembro de 2006 a 29 de fevereiro de 2012, por 63 meses. O limite seria 48 meses, prazo dos gestores públicos e integrantes de cargos em comissão.
O MPE alega que no mesmo contrato de locação de programas de informática também havia a contratação de prestação de serviços relativos à área, o que viola a legislação estadual. A conclusão é de que os citados praticaram “atos atentatórios aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
Na época investigada, conforme o Ministério Público, a Itel possuía R$ 252,5 milhões em contratos com o Estado. O MPE destaca a doação de recursos à campanha eleitoral de 2010, quando André Puccinelli disputou a reeleição. Também cita que, durante as investigações da operação Lama Asfáltica, foram apurados que tanto Puccinelli quanto André Cance utilizaram a aeronave de João Baird.
Morte – O corpo de Daniel Nantes Abuchaim, 46 anos, foi encontrado nu em estrada vicinal que liga a Avenida Desembargador Leão Neto, na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande. A vítima foi chefe da SGI (Superintendência de Gestão de Informação) durante o governo de André Puccinelli (MDB).
Conforme apurou o Campo Grande News junto a Polícia Civil, Daniel foi visto pela última vez entrando com uma mulher – que ainda não teve o nome divulgado – num motel no Bairro Jardim Noroeste – região leste de Campo Grande. Porém, horas depois a moça deixou o lugar sozinha.
Consta no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul que Daniel recebeu salário de R$ 5.277,38 até agosto de 2014, último ano da gestão de Puccinelli. A vítima também era dono de uma empreiteira, LPM Construções e Comércio Eireli, cujo capital social de R$ 790 mil.
