Vítimas de agressões e trabalhando sob ameaça, agentes penitenciários protestaram nesta semana por melhores condições de trabalho e também a regulamentação do uso de armas letais e não letais pelos servidores que trabalham diretamente com os presos. Nesta quinta-feira (13), agentes fizeram manifestação em frente à PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

A situação de vulnerabilidade já havia sido denunciada e foi tema de matéria publicada pelo Campo Grande News no dia 28 de setembro. A reportagem relatou três casos de agressões contra agentes que haviam ocorrido em menos 30 dias, nos plantões do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, o presídio de segurança máxima de Campo Grande.

De lá para cá, outras situações foram registradas como o incêndio que destruiu o carro de uma agente penitenciária, no estacionamento do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto de Corumbá, no dia 30 de outubro. A suspeita recai, conforme apurou o Campo Grande News, sobre interno que teve “desentendimento” com a servidora.

Na semana passada, o detento Thiago de Miranda dos Santos Ferreira, que aos 19 anos coleciona extensa ficha criminal por tráfico de drogas, roubo e associação criminosa, conseguiu escapar das algemas e fugir da equipe policial que o entregava ao Ptran (Presídio de Trânsito de campo Grande). Ele teria atacado agentes também.

Proporção – O Estado tem 1.650 agentes penitenciários e 70% deles lidam diretamente com presos, segundo o Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul).

Pelo cálculo da entidade, por plantão, são em média 60 detentos sob os cuidados de apenas um servidor, enquanto o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) recomenda proporção máxima de 5 presos por agente.

“A proporção agentes e detentos é uma realidade nacional, mas tem estados que dão mais condições de trabalho para seus servidores para enfrentar o crime, que tem aumentado com brutalidade dentre dos presídios. O Estado não pode ser omisso”.

Providências – A reivindicação para que o porte de armas seja estendido a todos os servidores que trabalham na escolta de presos é antiga. Em setembro, Sinsap já havia enviado ofício pedindo mais segurança para agentes à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Neste mês, a reivindicação foi reforçada.

A entidade que representa a categoria pede que a capacitação, regulamentação e ampliação do uso de armas para demais servidores que não integram o Cope (Comando de Operações Penitenciárias), espécie de “tropa de elite” dentre os agentes penitenciários, treinada para agir em situações de maior risco.

O Sinsap defende que os servidores possam portar as armas durante os plantões, dentro das unidades penais. “Não existe segurança para abrir e fechar os pavilhões, fazer as vistorias ou socorrer um preso com problemas de saúde”, afirmou o presidente do sindicato, André Luiz Santiago, para o Campo Grande News em setembro, completando que os servidores estão desprotegidos.

Pode público – Por meio da assessoria de imprensa, a Agepen informou que uma comissão, composta por servidores de carreira de diferentes unidades prisionais, estuda nova regulamentação para equipamentos de segurança e procedimentos padrões dentro dos presídios do Estado e que os trabalhos deste grupo estão na fase final de análise.