[Via Portal do MS]

Laços familiares são importantes na vida do ser humano, principalmente em momentos difíceis, não sendo diferente na realidade de quem cumpre pena privativa de liberdade. Com foco na reinserção social e em cumprimento à Lei de Execução Penal (LEP), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) permite a visitação de parentes aos detentos, em dias específicos e dentro das normas de seguranças estabelecidas.

Para realizar a visita, é necessário a confecção da carteira do visitante, que envolve uma série de critérios determinados pela agência penitenciária como meio de segurança,  nos quais as informações fornecidas são confrontadas e averiguadas quanto à veracidade.

Levantamento realizado pela Agepen aponta que são confeccionadas, em média,  cerca de 1215 carteiras de visitantes mensalmente, entre novos cadastros e renovações. Válido por dois anos, o cartão é plastificado, contendo a marca d’água da Agepen e é padronizado para todos os estabelecimentos penais do Estado.

Conforme a regulamentação vigente, o cartão é permitido para parentes de até segundo grau (como pais, avós, filhos, netos e irmãos) e esposas legítimas, ou para amigos no caso de detentos que não possuem nenhuma outra visita,  com documentos que comprovem tais circunstâncias. Outros graus de parentescos devem protocolar solicitação no Conselho de Classificação e Tratamento (CCT).

O maior volume de emissão do documento se concentra em Campo Grande, com média de 424 cartões por mês; seguidos de Dourados, com 170 emissões e Três Lagoas com 140 carteirinhas emitidas todos os meses. De acordo com o levantamento, a maior procura é de conviventes, que abrangem esposas e amásias. As visitas acontecem aos finais de semanas, em  horários estabelecidos pela direção de cada unidade prisional, conforme a rotina de segurança do local.

Com experiência de 23 anos visitando o filho, Vitória de Almeida Vitor, 64 anos, é mãe de um interno da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. “É meu filho único e sempre que posso eu visito, levo alimentos e vestimentas; mas estou cansada dessa rotina e não tenho mais condições físicas para fazer isso frequentemente como no passado”, desabafa Vitória.

Em regra, o Patronato Penitenciário é a unidade responsável pela emissão das carteirinhas e existe em oito cidades do Estado. Além da Capital, estão em Corumbá, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Naviraí e Paranaíba, sendo que nesses três últimos municípios está instalado junto aos estabelecimentos penais de regime semiaberto. Nos municípios que não possuem o patronato, o próprio presídio realiza a emissão das carteirinhas, cujas impressões são feitas em Campo Grande.

Documentos

Para solicitar o cartão do visitante, os interessados devem ir munidos dos seguintes documentos (cópia e original): d

• documento de identidade com foto;
• comprovante de residência;
• duas fotos 3×4 recente e datada.
• se cônjuge, apresentar a certidão de casamento ou a declaração de união estável;
• se filho menor de 12 anos deve apresentar a certidão de nascimento e, neste caso, a criança será incluída no cartão de visitante do responsável.

As visitas de crianças e adolescentes até 18 anos devem ser acompanhadas pelo responsável legal ou por alguém designado por sua guarda, não podendo ultrapassar duas visitas mensais. Preferencialmente, acontecem em local próprio isolado da massa carcerária.

Conforme a Portaria Normativa Agepen/MS N° 01 de 2010, as visitas serão limitadas até três visitantes para cada preso, por dia de visitas, a fim de propiciar adequadas condições de revista, preservando a segurança na unidade prisional. A substituição dos visitantes obedecerá ao prazo de 180 dias.