A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) vai contratar uma empresa de tecnologia que será responsável por instalar um software para monitorar e obter dados sobre diversos tributos devidos ao município. Um dos objetivos é controlar a sonegação de grandes devedores, com destaque para os bancos.

O pregão eletrônico para contratação da empresa foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande na quarta-feira (13). A empresa deverá fornecer serviços técnicos especializados em tecnologia de informação. O objetivo é implementar, customizar, corrigir e adaptar a evolução do sistema informatizado integrado da gestão de tributos, ou seja, uma modernização.

Vai funcionar cedendo código fonte, direito de uso perpétuo e transferência de tecnologia dos tributos municipais, além do controle do “índice de participação do município na arrecadação”. Para isso, o sistema vai acessar dados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e cruzar dados com a Receita Federal.

Responsável pela gestão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o software também vai gerir os dados da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) sobre o imposto. As empresas interessadas têm até o dia 26 de fevereiro para apresentarem as propostas.

O programa vai funcionar em diversos módulos, conforme explicou o titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto. Ainda assim, os mais importantes se referem ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência do estado, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal e o simples nacional, ligado à receita federal.

“O ICMS, a gente recebe repasses do governo do estado e a cada ano o governo diz qual é a nossa participação, ‘quantas fatias da pizza serão nossas’. Quem fornece as informações é o governo, ficamos a mercê, com esse novo software vamos criar um mecanismo de aferição, vamos, com o nosso sistema, ter uma interface com a secretaria de fazenda”, explicou o secretário.

Para isso, a Prefeitura ainda deve estabelecer diversas tratativas com o governo do estado. Já com relação ao ISSQN, explica o secretário, o alvo principal são os bancos, cuja sonegação pode chegar a R$ 1 milhão.

“No caso do ISSQN, vai ter alguns módulos, um deles é para fiscalização dos bancos, para sonegação dos bancos, vamos ver os grandões. Vários especialistas têm falado que existe sonegação, e a nossa convicção é de que nos caso dos bancos vai aumentar a arrecadação, a minha expectativa é que só no caso dos bancos possa crescer até R$ 1 milhão por mês”, explica.

Pedrossian afirma que as informações prestadas pelos bancos ao Banco Central, por meio da Desif (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras), podem ocultar serviços. Com o software, a Prefeitura quer ter acesso à contabilidade dos bancos.

“Nessa prestação eles têm várias rubricas, tarifas, por exemplo, sobre rendimentos, seguros, têm vários serviços, na forma como entra, é generalista, então esse sistema vai entrar na contabilidade dos bancos”, comenta.

Hoje, a dívida ativa do município, ou seja, valores que a Prefeitura precisa receber, alcança R$ 2,6 bilhões. A fatia representada pelo ISSQN pode chegar aos R$ 400 milhões. Ainda assim, são “dívidas podres”, ou seja, de empresas falidas e já inexistentes, e dessa forma a chance da administração recuperar os valores é quase nula.

O alvo do ISSQN “é a partir de agora”. “É aquela empresa que está funcionado e não está informando suas operações financeiras”, diz Pedrossian.

O simples nacional é um regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pelas microempresas e pelas empresa de pequeno porte, regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Agora, a Prefeitura quer trocar dados com a Receita Federal.

“Existe muita sonegação, ele vai cruzar os nossos dados da emissão de nota fiscal do município com os dados da Receita Federal. Fazendo isso você cria uma espécie de peneira, você consegue verificar coisas que a Receita sabe r que o fisco não sabe”, explica.

Além da instalação da tecnologia, a empresa também vai oferecer formação técnica para que os servidores possam operar o sistema. “De nada adianta eu comprar um sistema avançado se eu não tiver a capacitação dos nossos servidores e não tiver transferência de tecnologia, a gente quer ao final desses contatos que a prefeitura tenha essa tecnologia”, pontua.