Justiça barra qualquer intervenção em prédio do antigo Hotel Americano
15:35 15/02/2019
[Via Campo Grande News]
A Justiça determinou que os proprietários do edifício José Abrão, que abrigou o antigo Hotel Americano, no centro de Campo Grande, não façam qualquer obra ou intervenção na estrutura do imóvel sem autorização dos órgãos municipais.
“Segundo os jornais da época, era o maior e mais elegante prédio da cidade e um dos mais bonitos em estilo Art Déco”, traz um trecho da ação movida pelo Ministério Público, em 2017. Chegou a ser reformado para receber consultórios odontológicos, mas a obra acabou embargada pela Prefeitura de Campo Grande. Em 2016, a informação é de que o local passaria por reforma, para ser reaberto.
O imóvel, segundo os autos, estava “sofrendo intervenções ou reformas indevidas em sua fachada”, como troca de janelas de madeira por janelas de vidro, “dentre outras”, sem autorização do município.
Em resposta à ação, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) confirmou que não houve nenhum procedimento, por parte dos proprietários, com pedido de alvará para execução da reforma no imóvel.
“No mesmo sentido, foi dito pela municipalidade que a Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) disse não ter encontrado em seus arquivos processos cuja finalidade tenha sido requerimento de diretrizes urbanísticas para a reforma no imóvel denominado Edifício José Abrão”.
O prédio está em área de interesse cultural, descrito no Plano Diretor, é considerado como “bem de interesse para preservação histórico-cultural” e está em processo de tombamento, “em razão da sua relevância” para a cidade.
Ainda segundo a ação, o edifício José Abrão faz parte do entorno do Complexo Ferroviário, já tombado definitivamente pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 2014.
Uma primeira decisão indeferiu o pedido do Ministério Público. O juiz David de Oliveira levou em consideração as informações sobre obras no imóvel sem autorização para determinar “aos requeridos que abstenham-se de realizar qualquer intervenção no imóvel sem prévia e devida autorização dos órgãos competentes”, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Comente esta notícia
compartilhar