[Via Campo Grande News]
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) realiza na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir o projeto de lei anticrime, elaborado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis.
Segundo o presidente da Comissão de Advogados Criminais da OAB, Thiago Bunning, o projeto elaborado por Moro deve ser muito discutido porque apresentam pontos favoráveis, mas também questões que podem ser consideradas inconstitucionais.
Tiago ressaltou que alguns pontos do projeto como a execução antecipada do regime fechado e o cumprimento imediato da pena após o julgamento, são considerados inconstitucionais. Ele também ressaltou que isso refletirá diretamente no sistema carcerário. ”Um estudo aponta que quanto maior o número de presos, maior a criminalidade, aumentando a insegurança. É um projeto prematuro”, disse.
O projeto, que divide opiniões, é avaliado como positivo para o superintendente da PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul, Cléo Mazzoti. ”A PF entende como bastante positivo, são medidas extremamente importantes para a investigação policial, seja com a possibilidade de prisão em segunda instância, criação de bancos de dados genéticos e biométricos, que são fundamentais para a nossa atividade”, defendeu.
Conforme o chefe da PF no Estado, outro ponto visto como positivo é a possibilidade das audiências serem feitas por videoconferência. ”Temos um gasto com combustível e efetivo muito grande no deslocamento de preso, seja para audiência de custódia ou instrução. Isso também impacta em riscos não só aos policiais, mas também a toda a população”, disse.
Para Mazzoti, o projeto de lei vai facilitar as investigações e tonar os processos mais rápidos.
O promotor de Justiça Fabio Goldfinger, que também participou do debate, ressaltou que o projeto quer ‘trazer aspectos mais práticos na lei’ e também defendeu a execução imediata da pena após o julgamento. ”A pessoa tem condenação e ainda sai pela porta da frente. Por que não a prisão logo após o plenário do júri?”, questionou o promotor.
Projeto Anticrime – O ministro da Justiça apresentou em Brasília no dia 4 de fevereiro um projeto de lei anticrime, que tem com o objetivo mais efetividade no combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos.
O projeto revê alterações em 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
