[Via Campo Grande News]

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou o pedido de rapidez na votação dos projetos do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), e das regras para convalidação dos incentivos até 2033, para que além de contemplar os empresários, possa gerar receita para os cofres estaduais. A expectativa é que as propostas sejam votadas na semana que vem.

“Já fizemos este pedido aos deputados, para que haja rapidez e celeridade na votação, até porque se trata de um pedido dos próprios empresários, que querem aderir a este novo modelo de incentivos, assim como renegociar suas dívidas”, disse o tucano, durante evento na Sanesul.

Reinaldo citou que sobre o Refis será uma forma de “reforçar o caixa estadual”, com novos recursos que serviriam por exemplo, para o pagamento do 13° salário dos servidores. “Precisamos garantir caixa, até porque dependemos de uma melhora na economia, para termos aporte financeiro, tivemos grandes perdas com a queda do gás natural”.

O governador adiantou que além do Refis, também busca outras fontes, como o ressarcimento da Lei Kandir, por parte do governo federal. “Desde que a lei entrou em vigor, em 1997, o Estado já perdeu R$ 8 bilhões em arrecadação, a Justiça obrigou a União a reembolsar os estados e estamos lutando por isso em Brasília”.

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), adiantou que os projetos do Refis e convalidação dos incentivos, serão avaliados na próxima terça-feira (3), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com expectativa de serem votados em plenário na semana que vem. “Tenho certeza que haverá acordo dos partidos, para que entrem na pauta”.

Regras – O projeto do Refis, a pedido do setor empresarial, sofreu algumas mudanças. Entre elas a entrada será 10% do valor da dívida e não 15% como estava previsto antes.

Pelas novas regras, empresários e contribuintes terão até 36 vezes para pagar o que devem de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O governo manteve os 90% e 95% de desconto nos juros e multas que antes só seria permitido para os pagamentos à vista, mas vai permitir a divisão do valor em três vezes, desde que tudo esteja quitado ainda neste ano.

Os descontos de 55%, 65% e 75% nas entradas de quem escolher parcelar o débito também foram mantidos, com a diferença é que as primeiras parcelas também poderão ser parceladas em até três vezes.