O governo vai dispensar o modelo “pacotão”, com apenas um processo licitatório, e adotar licitações fracionadas para concluir o Aquário do Pantanal, obra lançada há quase 9 anos, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), e segue inacabada nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), amanhã (dia 8) serão detalhados os custos para a conclusão e as obras necessárias para o fim do empreendimento. A apresentação será feita pelo vice-governador e titular da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Murilo Zauith (DEM). Azambuja cumpre agenda amanhã em Brasília e antecipou nesta terça-feira (dia 7), o modelo de licitação.

“Pensamos em fazer licitações por segmentos, por eixos. Uma licitação para energia elétrica, uma só para a construção civil, outra para refrigeração. Serão licitações fracionadas. Você escolhe empresas especializadas num preço melhor para serviços específicos”, afirma o governador.

Azambuja lembrou que, inicialmente, o governo tinha a intenção de concluir a obra sem licitação, com manifestação favorável do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio do procurador-geral de Justiça, mas muitos promotores questionaram. “Achei melhor fazer a licitação. O governo não tem problema em licitar”, afirma.

Longa história – Em 2011, a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, por R$ 84 milhões. A obra foi lançada em 23 de maio de 2011 e deveria ser entregue em 11 de outubro de 2013, aniversário de criação de Mato Grosso do Sul.

Mas em 9 de outubro de 2013 o primeiro aditivo do contrato prorrogou o fim da obra por mais um ano. Em fevereiro de 2014, o contrato teve acréscimo de R$ 21 milhões e trocou de mãos, sendo repassado em subempreita para a Proteco Construções. Desta forma, o valor chegou a R$ 105,8 milhões. Os outros três termos aditivos foram prorrogando o fim da obra, que deveria terminar em 16 de dezembro de 2015.

A cada ano, o valor final sofre reajuste pelo INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), taxa calculada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Desta forma, conforme levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), o custo chegou a R$ 123.467.038,08, resultante dos R$ 105 milhões acrescidos de R$ 17,6 milhões do reajustes pelo índice.

No ano de 2016, após a operação Lama Asfáltica apontar irregularidades na transferência da obra para a Proteco, o empreendimento voltou para a Egelte. Entretanto, apesar da reativação de contrato, a obra não caminhou de fato. Em 22 de novembro de 2017, o governo estadual confirmou o rompimento do contrato com a Egelte, alegando que a empresa não tinha condições de concluir o Aquário.

Segunda colocada na licitação, a Travassos e Azevedo havia cotado, em 2011, seus serviços em R$ 88 milhões. Chamada para assumir o serviço em novembro de 2017, ela recusou o contrato. Neste cenário, surgiu um grande acordo entre o atual governo, MP/MS e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) para terminar a obras sem licitação. Mas o resultado foi de que a obra deveria ser licitada. O Aquário acumula gasto de R$ 230 milhões.