[Via Campo Grande News]

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) acatou recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado e declarou o ex-prefeito de Rio Brilhante Sidney Foroni (MDB) inelegível por oito anos. A decisão tomada ontem (4) rejeita os embargos de declaração apresentados pela defesa e mantém a decisão do juiz de 1ª instância, Jorge Tadashi Kuramoto, de junho do ano passado.

Segundo a denúncia, no primeiro semestre do ano da eleição a despesa com publicidade foi superior à média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos anteriores. A prática é ilegal, segundo o Ministério Público Eleitoral.

“Sidney Foroni atuou ativamente no ato considerado abusivo pela Justiça Eleitoral, confirmado pelos vultuosos contratos firmados pela Prefeitura de Rio Brilhante com a rádio Kativa FM e pelas inúmeras propagandas institucionais desvirtuadas que eram ali veiculadas”, afirmou o relator do processo, Divoncir Maran.

O desembargador reconheceu o abuso de poder de autoridade praticado pelo ex-prefeito e manteve a inelegibilidade e a multa de R$ 53,2 mil, aplicada pelo juiz de 1ª instância. Pela decisão do TRE, Sidney Foroni não poderá disputar eleição até 2027.

Vai recorrer – Ao Campo Grande News, Sidney Foroni disse que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que a decisão da Corte Estadual não o impede de ser candidato em 2020. “Com o protocolo do recurso ao TSE, a decisão do TRE fica suspensa”, afirmou.

“Tenho convicção de que o TSE irá alterar essa decisão. A jurisprudência de casos como esse determina pena de multa e não de inelegibilidade. Durante o pleito eleitoral não foi concedida entrevista a nenhuma emissora de rádio e as alegadas entrevistas que supostamente possam configurar abuso de poder político foram antes do período eleitoral. Estou tranquilo e confiante”, declarou o ex-prefeito.