No cartório, a área destinada para construção de 1,2 mil moradias, constava como sendo do município de Corumbá. Nas demarcações demográficas oficiais, o local pertencia à cidade vizinha, Ladário. Desfecho para o conflito envolve a destino de 5 mil cidadãos e cerca de R$ 25 milhões em investimentos.

Em Mato Grosso do Sul, 17 cidades estão em situação semelhante e devem passar por mediação da comissão de limite e divisa fundiária, da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em outros 62 municípios, as atualização cartográficas foram feitas sem conflitos.

O problema impacta, por exemplo, nos números do Censo Demográfico IBGE (Instituto de Geografia e Estatística) que terá uma nova edição elaborada em 2020. O levantamento é utilizado pelas prefeituras na viabilização de recursos federais para execução de projetos. Previsão de arrecadação também fica comprometida com a indefinição dos habitantes.

Conforme o gerente de regularização fundiária e cartografia da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Jadir Bocado, as leis de criação dos municípios são leis antigas e a grande maioria das vezes os conflitos ocorrem por problemas de interpretação. “Esta revisão vem para ratificar as leis de criação dos municípios criando para eles um roteiro georeferencial”, explica.

Além de Ladário-Corumbá, há conflitos em casos como de Corumbá-Porto Murtinho, Campo Grande-Jaraguari; Jaraguari-Bandeirantes, Bandeirantes-Rochedo e Coxim-Rio Verde.

Mais de 200 anos – Conflitos fundiários entre Ladário e Corumbá, distante 420 quilômetros de Campo Grande, têm mais de 200 anos. No entanto, a principal preocupação na reunião realizada pela comissão nesta quarta-feira, na ALMS, foi causada recentemente.

Em 2012, foram construídas 1,2 mil moradias onde atualmente está o Bairro Ernesto Sassida. Registrada como sendo do município de Corumbá, a área foi selecionada para receber uma série de investimentos em infraestrutura.

Conforme o prefeito Marcelo Lunes, desde então, são cerca de R$ 24 milhões em recursos municipal, estadual e federal feitos no local. “Está previsto para inaugurar um posto de saúde na semana que vem”, exemplifica.

O problema é que no estudo técnico da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) a área consta como parte do município de Ladário, que já foi distrito de Corumbá. O prefeito Iranil Soares reivindica o espaço. “Na verdade o que manda é o limite determinado pela Agraer. Não importa onde a matrícula esteja”, enfatiza.

Problemas judiciais – O prefeito de Corumbá afirma que há risco de ter de enfrentar problemas judiciais devido a situação. O MPE (Ministério Público Estadual) da cidade questiona a respeito dos investimentos feitos na área.

Embora se busque o consenso, Lunes já cogita levar o caso à Justiça caso a decisão seja favorável a Ladário. Soares brinca que as obras dele podem ser embargadas caso insista em manter a área dentro do município.

Na reunião, conduzida pelo deputado estadual Renato Câmara, foi encaminhada a criação de duas comissões, por cada um dos municípios para elaborar propostas de negociação entre as prefeituras.