Poderes respeitam limite de gastos com pessoal, mas MP entra em alerta

Representantes dos poderes estaduais apresentaram a prestação de contas em relação às despesas do orçamento público. Entre eles os gastos com pessoal, que precisam seguir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Todos estão dentro do limite prudencial, mas o Ministério Público já entrou na fase de alerta.

Os relatórios apresentados ontem (29), em audiência na Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, se referem ao segundo quadrimestre do ano. O promotor Paulo Roberto Gonçalves trouxe os dados do Ministério Público Estadual, que mostrou gastos de 1,83%, o que coloca o órgão no limite de alerta.

“Estamos abaixo do limite prudencial, um pouco acima do limite alerta”, disse o promotor, ao entregar os relatórios aos deputados. Segundo a LRF, o Ministério Público entra no estágio de “alerta” a partir dos 1,80%, sendo que o limite prudencial é de 1,90% e o teto chega a 2%.

Já o governo estadual apresentou, para este segundo quadrimestre, os gastos com pessoal de 46,65% em relação a receita líquida. “Estamos dentro do limite, mas extrapolados em relação ao limite prudencial que é de 46,55%”, descreveu o superintendente da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Nelson Shigunore Tshushima.

Ele descreveu que houve queda na arrecadação, mas que apesar das dificuldades do governo estadual, o Estado ainda permanece dentro do limite. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) descreveu, por exemplo, as quedas de receita vindas do gás natural.

Assembleia – Já as contas do Poder Legislativo estão dentro dos limites previstos, com gastos de 1,49%, quando o limite chega a 3%, incluindo o Tribunal de Contas. “A Assembleia tem conseguido cumprir os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário de Finanças da Casa de Leis, Jericó Vieira de Matos.

Os dados também foram positivos do Tribunal de Contas, que não excedeu o limite, ficando com percentual de 1,22% de despesas (pessoal), em relação à receita líquida. O Poder Judiciário também está cumprindo os requisitos, já que teve neste quadrimestre 5,40% dos gastos com pessoal, quando o limite é de 6%.

Já a Defensoria Pública teve gasto de 1,46% (pessoal), também dentro do limite previsto em lei. “Como havíamos alertado na última audiência, a gente tem a preocupação com o comprometimento da receita, principalmente da despesa com pessoal. Temos observado uma questão estática da arrecadação do Estado”, disse o deputado Gerson Claro (PP), presidente da comissão.