Em nota, Águas Guariroba diz que extinção da tarifa mínima muda contrato de concessão
15:50 26/10/2017
[Via Midiamax]
Após a Prefeitura de Campo Grande anunciar que vai extinguir a tarifa mínima de água em 2019, a concessionária Águas Guariroba emitiu um comunicado informando que a medida modifica as regas do contrato de concessão.
“A Águas Guariroba considera a declaração de extinção da tarifa mínima uma medida unilateral por parte da Prefeitura Municipal. A decisão modifica as regras de tarifação estabelecidas no Contrato de Concessão.
A concessionária vai analisar os impactos econômicos, sociais e jurídicos com o fim da tarifa mínima – que é prevista em lei e corresponde aos custos básicos necessários à operação e manutenção dos serviços de água e de esgoto”, informou.
Menor em 2018
A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta quinta-feira (26) que a tarifa mínima de pagamento do consumo de água será extinta em 2019 e reduzida em 2018 a cinco metros cúbicos de consumo. Atualmente, quem consome até dez metros cúbicos paga uma taxa mínima.
De acordo com o anúncio, cada consumidor pagará a partir de então apenas pelo o que consome. Segundo um estudo da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), o consumidor poderá pagar até R$ 40 pela taxa.
Os estudos teriam apontado que com um INPC de 2% e provável reajuste contratual de 5,5% com a concessionária, por exemplo, gerariam o valor novo da taxa, na casa dos R$ 40. A cada metro cúbico consumido seriam pagos R$ 8.
Campo Grande teria 286 mil residências pagando a taxa mínima. Segundo a Prefeitura, o número representaria 46% dos clientes.
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