[Via Midiamax]

O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (27), no DOE (Diário Oficial do Estado), o decreto Nº 14.864 que institui o “Adote PNI” – Programa Estadual de Parcerias para Adoção de Áreas e Equipamentos do Parque das Nações Indígenas.

De acordo com o decreto, o objetivo é “a promoção da integração de esforços e de recursos entre os setores público e privado, na busca do cumprimento dos objetivos de criação do Parque das Nações Indígenas e da melhoria da qualidade de vida da comunidade campo-grandense”.

Com o programa, o interessado na adoção assume às suas expensas e sob sua responsabilidade, encargos relativos à manutenção, reforma, edificação de prédios, aquisição/implantação de equipamentos e a aquisição de bens.

Será de competência do Imasul (Instituto De Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) indicar áreas ou setores do Parque das Nações Indígenas, prioritárias ao interesse da administração, podendo também subdividir o objeto posto em “adoção”, de forma a facilitar a participação de “pequenos” interessados.

O Imasul também será responsável por avaliar, aprovar, acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos.

Também é prevista a conscientização da população acerca da importância das áreas verdes para a qualidade da vida urbana, fomentando a noção de responsabilidade solidária entre o Poder Público e a coletividade.

Os interessados poderão “adotar”: sinalização; bancos, mesas e lixeiras; bebedouros; academias ao ar livre e equipamentos esportivos; chuveiros e vestiários para a área das quadras; recuperação dos parquinhos infantis; recuperação da APP e manutenção de bosques; recuperação e manutenção de banheiros; reforma de portarias; manutenção dos gramados; implantação e manutenção de projetos paisagísticos; instalação e manutenção de sistema de videomonitoramento; disponibilização de rede wifi; manejo Ecológico de Pragas (especialmente formigas).

O decreto está na página 5 e é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Elias Verruck.