Regional não tem documento desde 2017, já o Universitário perdeu em setembro do ano passado

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul desde 2017 está com a Licença Sanitária vencida, já o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian há pouco mais de um ano não tem a documentação.

Esses são dois dos principais hospitais públicos de Campo Grande que falham em atingir as normas da Vigilância Sanitária do Estado.

O Correio do Estado teve acesso a uma tabela que mostra a real situação das licenças nos principais hospitais de Campo Grande e poucos estão com as licenças sanitárias em dia.

Dos três principais, financiados com dinheiro público, a Santa Casa é o único que possui licenças. São cinco: Transplante Cardíaco, Geral, Banco de Olhos e Oncologia.

De acordo com o mesmo documento, o Hospital Regional e o Universitário não possuem nenhuma ala com creditação sanitária.

Para a Coordenadora substituta da Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul, Sandra Maria Gomes, a burocracia é um forte empecilho na adequação dos hospitais às normas.

“Eles não cumprem as medidas, porque demora muito o processo licitatório nos hospitais públicos, isso atrapalha bastante a adequação”, relata.

Em nota para a imprensa, o Regional enumera o que é necessário para aquisição da licença: “além da [licença] Ambiental, necessita-se ainda de Licença de Operação, Alvará de Localização e Funcionamento e, ainda, uma licença expedida pelo Corpo de Bombeiros”.

Conforme noticiado na semana passada pelo Correio do Estado, nenhum dos três hospitais públicos de Campo Grande têm o certificado contra incêndio e pânico concedido pelos bombeiros.

Apenas a Santa Casa conseguiu, no ano passado, um documento provisório, o definitivo só será emitido após o centro médico se adequar a uma série de critérios, o que ainda não foi feito.

A servidora afirma que o processo por parte da Vigilância é extremamente complexo. São vários aspectos avaliados, a estrutura física, o processo de trabalho, a manutenção básica, os equipamentos utilizados, os medicamentos, o desenho estrutural e o risco biológico.

No caso do Regional, o empecilho no momento é a licitação para contratar empresa prestadora de serviço que adequaria o hospital à licença Ambiental.

A nota afirma que “para isso é aberto um processo para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos ambientais. Este processo encontra-se em fase de finalização”.

Segundo Sandra Gomes, os hospitais já possuíram as licenças, mas perderam e, “há, pelo menos, dois anos ou mais, funcionam sem o alvará sanitário”.

Apesar de já ter fechado algumas alas dos hospitais nos últimos anos, a fiscalização afirma que não pode fechar todo o estabelecimento. “Estaríamos prestando um desserviço se fizéssemos isso”, argumenta.

A vigilância afirma que faz visitas anualmente aos estabelecimentos e cobranças regulares, chegando a interditar setores não próprios para atendimento, tratamento e trabalho dos prestadores de serviço.

INCÊNDIOS

Nesta semana, o Correio do Estado revelou a situação dos alvarás de incêndio dos hospitais de Campo Grande e de que há um consenso entre autoridades de que a cobrança deve ser constante, mas não é possível fechar os estabelecimentos por completo.

As reportagens foram motivadas pelo incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso, na terça-feira (27), no Rio de Janeiro, no qual cinco pessoas morreram e mais de 180 sofrem por ferimentos e complicações.

A fiscalização feita em locais do tamanho dos hospitais é outro problema levantado. A fiscal afirma que não existem estabelecimentos do porte desses três em Campo Grande.

“Nós avaliamos clínicas de medicina e química nuclear, o Hemosul, laboratórios de coleta e transfusão de sengue, mas nada com a complexidade desses três”, explica.

Esta reportagem entrou em contato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável por fazer a administração dos hospitais universitários federais em todo Brasil, que afirmou ter enviado uma documentação para o órgão estadual no dia 29 de setembro de 2020 e que no momento só estava esperando o processo interno dos reguladores.

Em nota, a Ebserh confirma que o alvará está vencido desde 27 de setembro de 2019 e que, desde então, ele está em processo de renovação.

“Estamos em processo de renovação da licença sanitária e aguardando o parecer da vigilância Sanitária”, relata.

Já o Hospital Regional afirma que, apesar de a última licença ter terminado em 2017, o fato de ela “estar com diligências em vigência não quer dizer que elas tenham expirado”.

No caso da Santa Casa, o Hospital rebate o número apresentado pelo órgão regulador e afirma, em nota, que não há nenhum setor sem licença sanitária. O hospital afirma que, “neste momento, todos os 11 alvarás sanitários estão em dia, não há alvará vencido”.

O hospital explica que também está buscando mais três alvarás sanitários que estão em processo de tramitação.

“Sendo dois deles para novos serviços: sala de tomografia no pronto-socorro e Agência Transfusional. O terceiro alvará que solicitamos é o do serviço Parenteral, que hoje está contemplado na licença geral do hospital e vamos desmembrar o setor para ter uma licença própria”, alega.

Via Correio do Estado