[Via Midiamax]

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou na última quinta-feira (26) um procedimento preparatório para investigar eventuais irregularidades na Lei 5.608/2015, que desapropriou um terreno público pertencente à Prefeitura da Capital, de 5 mil m², para construção de uma igreja pela Arquidiocese de Campo Grande.

Na Lei, também foi autorizada a doação de 2 mil m² do terreno para o Setlog (Sindicato de Transporte Logístico de Mato Grosso do Sul), pertencente a uma área total de mais de 15 mil m² no Chácara Cachoeira . O restante do terreno seria utilizado para construção de uma praça.

Na última terça-feira (24), a Câmara de Vereadores da Capital reprovou um projeto de lei, elaborado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que pedia a revogação das desapropriações das áreas públicas para serem passadas à Arquidiocese e ao Sindicato.

Para que fosse revogada a Lei, pelo menos 20 vereadores precisavam votar a favor do projeto de Marquinhos, mas houveram apenas 15 votos favoráveis. A justificativa apresentada pelos parlamentares foi de que não poderiam desrespeitar a Legislatura passada, que aprovou a desaproriação dos terrenos.

Em setembro, a Prefeitura decidiu que iria revisar a Lei, após constatar irregularidades em medidas do terreno. O município, a Arquidiocese e o sindicato começaram então a negociar acordos sobre as áreas públicas.

A Prefeitura garantiu aos católicos que passaria outro terreno à Arquidiocese, que pretendia construir no local a Igreja Nossa Senhora de Abadia. Uma comissão foi montada para buscar o novo espaço para a igreja.

Investigação

Como o impasse não teve fim e a área ainda não foi retomada pela Prefeitura, já que as desapropriações não foram revogadas, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou um procedimento preparatório sobre o caso.

O MPE-MS pretende apurar eventuais “prejuízos ao interesse público e ao erário municipal” com a alienação dos terrenos. O procedimento preparatório é uma etapa preliminar da investigação, quando ainda não foram comprovadas as suspeitas de irregularidades.

A investigação corre em sigilo sob as mãos do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. A instauração do processo investigativo só foi divulgado neste sábado, no Diário Oficial do MPE-MS.