A matéria recebeu contribuições de várias lideranças, entre elas dos deputados federais Evandro Roman (PSD-PR), Beto Pereira (PSDB-MS) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da Frente Parlamentar Ambientalista.

De acordo com o presidente nacional da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, que acompanha os debates em Brasília, o texto substitutivo do relator traz um consenso para os setores.

“Houve um consenso entre os líderes de bancada em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira. O texto traz algumas coisas que a Aneel pediu e que os partidos pediram, mas enfim agora o projeto está positivo para todos nós”, disse Martins ao Correio do Estado.

Entre as principais mudanças apresentadas, Martins destaca a redução de 50% da taxa de distribuição da energia (Fio B) que favorece pequenos negócios e produtores rurais.

“A taxação para usinas de pequeno porte, pessoas jurídicas e produtores rurais que geram até 75 quilowatts [kW] vão pagar metade do Fio B, que era de 28% [no projeto original] e agora passa a metade [14%].

Priorizando os pequenos negócios e os produtores que geram emprego e renda nos municípios. Essa foi uma proposição do deputado Beto Pereira com o MSL”, explica.

Para os consumidores residenciais e grandes usinas, o presidente do MSL explica que as taxas serão diferenciadas.

“Para projetos de até 500 kW de potência, a taxa será de 28%, que será inserida gradualmente ao longo de oito anos. As usinas grandes terão taxas diferentes”.

Ainda entre as mudanças que serão apresentadas pelo relator está o limite de potência máxima para projetos fotovoltaicos, que será de 3 MW. Martins ainda ressalta como positiva a adoção da regra de transição.

“Quem fizer o projeto em até 12 meses da publicação da lei ficará na regra atual, projetos que estão conectados no sistema, e tem o direito adquirido por 25 anos, trazendo segurança jurídica para todos que investiram”, diz Martins, que ressalta que projetos novos terão prazo de oito anos, e não de 10 como trazia a proposta inicial.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Ronaldo Koloszuk, o marco legal trará investimentos.

“A aprovação do PL 5.829/2019 vai impulsionar a economia com a atração de R$ 139 bilhões de novos investimentos até 2050 e a criação de mais de 500 mil empregos nos próximos três anos”, afirma.

TRAMITAÇÃO

O deputado sul-mato-grossense Beto Pereira tem proposta semelhante que trata da regulamentação para o setor.

O Projeto de Lei 2.215/2020 foi apresentado em março do ano passado pelo deputado tucano.

O PL dá garantias de que até que a geração de energia fotovoltaica do País atinja o porcentual de 15% da quantidade produzida por região, não haverá nenhum tipo de taxa.

Pereira apresentou ontem requerimento para que o PL de sua autoria seja apensado ao 5.829/2019, “por tratarem de matérias correlatas”, justifica.

Também nesta quarta-feira, a deputada Edna Henrique (PSDB-PB) solicitou a inclusão do PL à Ordem do Dia.

BENEFÍCIOS

A Absolar aponta que os benefícios da geração própria de energia superam os custos aos consumidores.

“Somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, serão mais de R$ 150 bilhões de economia até 2050, diminuindo o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz.

E contribuindo para a redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa no setor elétrico”, esclarece Rodrigo Sauaia, CEO da entidade.

“Adicionalmente, também serão proporcionados pela aprovação do marco legal mais de R$ 23 bilhões de economia sobre perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo.

Há ainda diversos outros benefícios, como o alívio da operação do sistema no horário diurno, quando a demanda de energia elétrica no Brasil é maior, a diminuição da necessidade de construção de novas usinas de geração e linhas de transmissão, entre outros”, acrescenta Sauaia.

No total, mais de 35 instituições representativas do setor produtivo nacional apoiam o PL 5.829/2019, que garantirá em lei o direito de o consumidor gerar e consumir sua própria eletricidade.

Via Correio do Estado