O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Rio Paraná Energia, concessionária das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo, pela queda na população de peixes dos reservatórios.

Na ação, o órgão pede indenização de R$ 5 milhões por danos materiais e morais coletivos, além da reparação do dano ambiental causado pela empresa.

Conforme inquérito civil, cláusula contratual obriga a empresa, a população de peixes do reservatório diminuiu consideravelmente, afetando a população ribeirinha que depende economicamente do rio.

Cláusula contratual obriga a empresa a elaborar programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no Rio Paraná, além do monitoramento da produção e estocagem de alevinos em reservatórios, desde 2016, quando assumiu a concessão das usinas.

No entanto, investigação do MPF apontou que, em 2016, a empresa encerrou as atividades da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, que realizava a criação e reposição de peixes nos reservatórios das usinas.

Isso acarretou a interrupção completa da reposição das espécies Pintado, Jaú, Jurupoca, Dourado e Piracanjuba no Rio Paraná, a partir de 2017.

Desta forma, houve a queda da população dos peixes nativos nos reservatórios no Rio Paraná.

Audiência

A audiência pública será realizada via plataforma Zoom, sob coordenação da procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, e será aberta a toda à sociedade.

O evento terá início às 10h (horário de MS) e o encerramento está previsto para as 15h.

Para participar, basta enviar um e-mail para o endereço prms-protocolo-treslagoas@mpf.mp.br informando nome completo, número do documento de RG e número de celular.

O link para acesso ao evento será enviado por WhatsApp.

Cidadãos, autoridades, entidades da sociedade civil e movimentos sociais poderão solicitar previamente, por meio do e-mail prms-protocolo-treslagoas@mpf.mp.br, o envio de manifestações escritas ou a exibição de conteúdo em vídeo/áudio que possam contribuir de forma relevante para as discussões, desde que encaminhe o conteúdo até cinco dias antes da data da audiência.

Porto Primavera

De acordo com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a barragem da usina hidrelétrica Porto Primavera é a mais extensa do Brasil, com 10,2 km de comprimento.

Seus 2.250 km² de reservatório dispõem de capacidade instalada de 1.540 MW, o suficiente para abastecer um complexo urbano como Campinas e cidades da região.

A usina está situada no rio Paraná, à altura dos municípios de Rosana (SP) e de Batayporã (MS), tendo 80% de seu lago no estado de Mato Grosso do Sul.

O rio Paraná é formado pela confluência de dois grandes rios, o Rio Paranaíba, que provém da Região Centro-Oeste do país, e o Rio Grande, na divisa com o estado de Minas Gerais.

Via Correio do Estado