Com a proposta de articular e sensibilizar a população e profissionais da rede de Assistência Social do município, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) realizou nesta quarta-feira, a live “O SUAS no combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes”. Organizado pela Superintendência de Proteção Social Especial da SAS, o evento marcou o Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e contou com a participação de profissionais das unidades de atendimento da SAS.

“Hoje é um dia de reflexão e discussão sobre o tema, que exige um trabalho intersetorial a partir de um olhar integral dessa população, por isso é fundamental a participação de todos em ações que garantam a proteção de crianças e adolescentes que sofrem esse tipo de violação”, pontuou o secretário municipal de Assistência Social do município, José Mario Antunes.

A superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, ressaltou que ações contínuas de conscientização são realizadas e não apenas em datas específicas, como a desta quarta-feira.

“É uma discussão que precisa estar em pauta sempre, por isso nossos técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) conversam com os usuários e orientam sobre os canais de denúncia durante as visitas domiciliares. Nosso objetivo é mobilizar a sociedade e os parceiros contra essa violação de direitos”, disse.

A live teve mediação da psicóloga Rafaela Della Santa e contou com a participação da assistente social Leatrice de Castro Maia e da psicóloga Luiza Regina Dalpiaz, que falaram sobre a estrutura e como é realizada a política de prevenção e proteção da Assistência Social do município, que é desenvolvida pelo Serviço Único de Assistência Social (SUAS) por meio dos serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social de Média e Alta Complexidade, de  forma multidisciplinar e intersetorial.

Já o advogado Alysson Bandini, que atua na gerência de Alta Complexidade da SAS falou sobre a legislação que garante a proteção de crianças e adolescentes e destacou os canais de denúncias e a importância de acioná-los em casos de violação desses direitos.

A violência sexual contra crianças e adolescentes se configura de duas formas: abuso sexual, quando a criança é utilizada por um adulto para praticar algum ato de natureza sexual, como uma dança sensual, por exemplo ou como exploração sexual, que é o ato de usar crianças e adolescentes para obter algum lucro financeiro, como por meio do turismo sexual, tráfico, pornografia, ou rede de prostituição.

As denúncias chegam aos Creas por meio de contato espontâneo via Disque 100, busca ativa, conselhos tutelares e da promotoria. Em Campo Grande a rede é composta pelo Creas Norte, Creas Sul, e Creas Centro. Essas unidades contam com uma equipe de referência especializada para atender casos de violência e violação de direitos das crianças e adolescentes que são vítimas de abuso ou exploração sexual com serviços como acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, encaminhamento a redes de serviços e políticas públicas.

Os Creas oportunizam o Serviço de Proteção e Atendimento à Famílias e Indivíduos (PAEFI), que é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Por meio dele os profissionais desenvolvem ações e orientações direcionadas para a promoção de direitos, preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais.

A live contou com o apoio técnico da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). Além do evento virtual, técnicos dos Creas também realizaram abordagens educativas durante visitas domiciliares de rotina.

Disque 100

No caso de suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes, a população pode fazer a denúncia, de forma gratuita e anônima, pelo Disque 100, que funciona todos os dias da semana, 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190. Já a SAS disponibiliza o número 3314-4482 ramal 6026.

As denúncias também podem ser direcionadas para os Conselhos Tutelares:

CT Lagoa 94032804 e 98472 9278

CT Bandeira 98403 2384 e 984718798

Ct Centro 984032071 e 98471 7947

CT Norte 98403 5485 98404 5981

Ct Sul 984032579 984046420

Via CGNotícias