Outubro rosa: confira os direitos previdenciários para mulheres em tratamento de câncer
11:52 18/10/2021
Advogado previdenciarista listou quatro direitos, como auxílio doença, aposentadoria por incapacidade, entre outros
O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização sobre o câncer de mama, doença cujo diagnóstico precoce contribui para as chances de cura.
Em Mato Grosso do Sul, a Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja alegou que a pandemia da Covid-19 prejudicou a realização de exames que identificam a doença, como a mamografia.
“Teremos uma grande demanda agora, mais de um milhão de mamografias deixaram de ser feitas, infelizmente”, explica Luciana.
O tratamento pode durar vários meses e impedir que a mulher mantenha as atividades profissionais, o que pode causar insegurança e impedir a realização correta do tratamento.
“É preciso mostrar a elas que existem direitos previdenciários e benefícios do INSS que podem ajudar nesse momento difícil”, disse o advogado previdenciarista, Átila Abella.
O profissional listou quatro direitos que as mulheres em tratamento possuem, confira:
Auxílio-Doença (auxílio por incapacidade temporária)
Mulheres em que o tratamento contra o câncer as impedem de trabalhar podem solicitar o benefício de auxílio-doença, independe do pagamento das 12 contribuições de carência normalmente exigidas pelo INSS.
“Basta que a paciente tenha vínculo ativo com o Instituto. E se precisar, ela pode estender o tempo de recebimento do auxílio, passando por uma nova perícia”, explicou Abella.
Campanha outubro rosa – Divulgação
Aposentadoria por incapacidade permanente
Casos onde pacientes já passaram por cirurgias, como a de retirada das mamas, ou ficaram impossibilitadas de trabalhar podem se aposentar por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.
É necessário apenas que a beneficiária tenha iniciado suas contribuições antes do diagnóstico. Como no caso anterior, é possível solicitar o benefício mesmo sem ter feito as 12 contribuições.
Auxílio acompanhante
Mulheres que comprovarem necessidade de assistência permanente de outra pessoa podem requerer ao INSS o adicional de 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente.
“Existem pacientes que precisam de cuidados diferenciados. Mulheres em tratamento que precisam de acompanhamentos diários podem solicitar esse benefício”, aponta o advogado.
PIS e FGTS
Mulheres diagnosticadas com tumor maligno na mama ou que tenham um dependente portador de câncer podem solicitar a quantia disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Programa de Integração Social (PIS).
Para a solicitação dos benefícios previdenciários do INSS, a paciente precisa passar por um exame médico pericial no próprio Instituto.
Já para os saques do PIS e FGTS, a principal documentação solicitada é o atestado médico com menos de 30 dias de assinatura, contendo o registro profissional do médico.
Via Correio do Estado
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