Os valores variam conforme o nível de escolaridade do profissional ou a categoria, no caso de motoristas.

Conforme a resolução, o valor do ISSQN devido pelos profissionais autônomos e liberais e pelos profissionais que atuam com transporte de passageiros, serão lançados de ofício e por estimativa na inscrição econômica, em conformidade com a tabela abaixo:

Ainda segundo a resolução, a notificação de lançamento do imposto ser feita mediante edital, através do qual ficam comunicados os profissionais passivos de pagá-los.

No caso do tributo não ser recolhido dentro dos prazos previstos, sobre o valor haverá cobrança de acréscimos legais.

As contas de pagamento do ISSQN não recebidas até o dia 6 de janeiro de 2022 deverão ser solicitadas pelos respectivos contribuintes, a partir do dia 8 de janeiro do ano que vem.

De acordo com Sefin, os que não receberem deverão ir à Central de Atendimento ao Cidadão – localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655,  para retirar a 2ª via ou consultar o site www.campogrande.ms.gov.br.

Aqueles que não concordarem com o lançamento do tributo podem reclamar, através de de requerimento dirigido à Superintendência Municipal da Receita da Sefin,  em até 30 dias contados da publicação do edital da notificação de lançamento.