Deputados estaduais aprovaram em primeira discussão a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, estimada em R$ 18,475 bilhões, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (18).

O valor orçado representa incremento de 9,82% na comparação com os R$ 16,82 bilhões previstos para 2021.

O Poder Executivo afirmou que a previsão considera mudanças no cenário econômico com expectativa de elevação da taxa básica de juros (a taxa Selic), mudanças cambiais e efeitos decorrentes do aumento de preços no mercado mundial de petróleo, entre outros fatores.

Também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que tem como lema de visão de futuro “um bom lugar para viver e investir”.

O plano estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.

Quando entregou o projeto à Assembleia, o governo alegou que na segunda revisão PPA está estruturada em programas a serem executados no período de 2022 a 2023.

“Os quais contêm as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas foram adequadas às alterações e às inclusões das novas unidades orçamentárias ao aperfeiçoamento da estrutura do PPA”.

Também do Executivo, foi aprovada a revisão geral do reajuste linear dos servidores públicos do Estado.

Além de serem aprovadas na Ordem do Dia, as três propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora seguem para análise das comissões de mérito, para então ser votadas em segunda discussão.