O consignado do INSS é controlado pelo CNPS e tem regras próprias. Atualmente, segundo o INSS, 37,8 milhões de empréstimos do tipo ativos no país.

Dentre as regras controladas estão os juros máximos decididos pelo conselho, além da quantidade meses para pagar e do limite que pode ser emprestado pelo aposentado.

Até o final de 2021, esse limite de empréstimo está em 40% do benefício: são 35% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito.

A partir 2022, as regras devem voltar ao que valiam antes da pandemia e o aposentado ou pensionista poderá comprometer até 35% de sua renda mensal com essas dívidas: 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado.

Até dezembro de 2021, o número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida segue ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento). A partir de 2022, voltam a ser de 72 meses.

Neste ano, desde março, o Banco Central voltou a subir a taxa de juros Selic, o que reflete nos juros cobrados de empresas e pessoas físicas. A previsão é que haja aumento de 1,5 ponto percentual na Selic, fazendo com que os juros básicos passem de 7,75% para 9,25%.

A Febraban informou, em nota do dia 19 de novembro, que os custos para captação pressionam as instituições de forma tamanha, que podem atrapalhar a oferta do crédito aos aposentados.

“Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano”, afirma o texto.

“Manter as taxas atuais de juros do consignado, diante da piora considerável desses custos -com a inflação superior a 10%, atual nível da Selic e com tendência de alta, e, ainda, com o DI 5 anos em quase 13%- pressiona fortemente os custos para ofertar o produto e impacta diretamente na capacidade dos bancos para concessão dessa importante linha”, diz ainda a federação.

Segundo pesquisa da instituição, o consignado é usado principalmente para aposentados e pensionistas pagarem dívidas e despesas essenciais.

Com base em dados fornecidos pelo Banco Central, a Febraban afirma que a concessão desse tipo de empréstimo caiu de R$ 9,37 bilhões em abril para R$ 7,18 bilhões em outubro.

“Sem crédito consignado, os aposentados são obrigados a recorrer a linhas de crédito mais caras, inclusive com risco de procurar agiotas”, afirma.

PRINCIPAIS USOS DO CONSIGNADO

Pesquisa da Febraban sobre a destinação do empréstimo obtido por aposentados e pensionistas do INSS (dados do primeiro semestre de 2020):
Pagar dívidas: 65%
Pagar remédios e/ou exames : 21%
Reformar imóvel: 19%
Pagar contas do dia a dia: 17%
Comprar alimentos: 12%

MARGEM MAIOR PARA O CONSIGNADO

Em março de 2021, o governo autorizou aumento da margem do consignado para 40% para beneficiários do INSS e servidores públicos até o final deste ano.

Em janeiro de 2022, as medidas especiais aplicadas no consignado do INSS perdem a validade e voltam a valer as regras antigas.

A ampliação já havia sido adotada em 2020 para tentar diminuir os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19.

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O aposentado vítima de assédio ou abuso de financeiras pode pedir a devolução dos valores descontados.

Via Correio do Estado