Ministério Público volta a pedir interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho
11:50 11/12/2021
Motivo seria a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência não sanadas pela Acrissul.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), voltou a pedir a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande, por falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, que não foram solucionadas.
A ação é da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande, que pede a abertura de inquérito para “apurar a ausência de acessibilidade nas áreas de shows onde é realizada a Expogrande”.
Conforme o documento do Ministério Público, no relatório executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semadur), consta inúmeras irregularidades a serem avaliadas, como a falta de piso tátil direcional, calçada quebrada ou sem calçamento.
Foi detectada também, a existência de calçada que não atende à legislação, ausência de rampas de acesso nas esquinas, portões de acesso sem sinalização de acessibilidade, guichês de venda de ingressos sem entrada acessível, banheiros sem acessibilidade, bem como outros obstáculos.
Ministério Público volta a pedir interdição do Parque de Exposições – Álvaro Rezende/Correio do Estado
O processo se arrasta desde 2018, quando a promotoria pediu que a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), apresentasse a documentação devida diante das irregularidades. No ano subsequente, 2019, o presidente da associação, Jonatan Pereira Barbosa, foi intimado para uma reunião, na qual não compareceu.
Nos autos do processo, as solicitações pediam que a Acrissul, responsável pelo Parque, se comprometesse a executar as reformas no prazo acordado, o que não aconteceu.
Agora, o promotor Eduardo Franco Cândia, pede a tutela antecipada, ou seja, o parque deve ser fechado até que as medidas sejam cumpridas, já que os pedidos não foram atendidos desde o início do processo.
No entanto, o presidente da Associação disse ao Correio do Estado que não tem conhecimento do caso. O processo que pede a antecipação foi despachado no dia (7) deste mês.
“Não recebi nenhuma notificação, não estou sabendo de nada. O Parque está funcionando normalmente, inclusive só não está tenho o evento da exposição por conta da pandemia”, alegou.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho, situação em que o Parque respondia por um processo que enfrentava desde 2011, em razão do som que as atividades feitas no local impactavam para a vizinhança.
Via Correio do Estado
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