Com a nomeação, o governador encaminha o nome para o presidente do Tribunal de Justiça, para que o novo desembargador seja empossado.

Ainda há outras vagas de desembargadores a serem preenchidas.

Em novembro deste ano, o governo sancionou lei para que mais dois cargos de desembargadores fossem criados no TJMS.

Além da vaga da desembargadora aposentada Tânia Borges, haverá substituições no cargo de Claudionor Abas Duarte, decano do Tribunal de Justiça e que se aposenta ano que vem, ao completar 75 anos.

Conforme Azambuja, a vaga deverá ser provida no fim de janeiro de 2022.

“E em um momento oportuno, faremos a nomeação da segunda vaga, a qual eu não tenho dúvida que será muito bem representada por um membro do Ministério Público destinado ao cargo do Tribunal de Justiça”, disse Azambuja em agenda nessa quarta-feira (15).

Aposentadoria de Tânia

Afastada desde 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho Breno Borges Fernandes, preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges sofreu a pena máxima prevista para um magistrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aposentadoria compulsória.

A decisão publicada no Diário Oficial da Justiça em 28 de outubro deste ano, prevê uma aposentadoria de R$ 33 mil, além de proventos proporcionais.

Breno Borges Fernandes, filho de Tânia, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil.

Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

A desembargadora foi acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho.

Segundo os promotores, não havia habeas corpus. Ela também teria influenciado juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de habeas corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.

Em 2019, ele foi condenado a 8 anos e 10 dias de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de munições, em regime fechado, sendo absolvido do crime de associação criminosa.

Ele já havia sido condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro em outro processo, onde foi acusado de participar de quadrilha que iria resgatar criminosos do presídio.

Breno aguarda julgamento de recurso em liberdade.

Via Correio do Estado MS