[Via Midiamax]

Uma comissão especial montada na Câmara dos Deputados para analisar um projeto que regulamenta o limite salarial para os servidores públicos brasileiros prepara uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que pode permitir salários superiores ao teto, de R$ 33,7 mil.

O teto do funcionalismo público é definido pelo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente de R$ 33,7 mil. A restrição a esse limite afeta diretamente aqueles que acumulam cargos na administração pública.

Recentemente, o STF decidiu que é possível sim que um salário de um funcionário público, em acúmulo de cargo, ultrapasse o limite do teto. Mas a questão ainda não foi regulamentada, o que demandaria a PEC, segundo a Câmara.

Segundo a Constituição, o acúmulo de cargos está previsto nos casos de profissionais da saúde e professores. Agora os deputados pretendem definir esses limites, se há outros cargos que tem essa permissão, já que a decisão do STF deixou a definição em aberto.

“O STF deixou [o entendimento] muito elástico. Queremos deixar claros os casos em que pode acumular, para não deixar espaço aberto para o jeitinho brasileiro”, disse ao UOL o deputado Rubens Bueno (PPS), relator da PEC.

Ministra

O trâmite da PEC ocorre uma semana depois da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), comparar sua função o exercício de seu cargo, com salário de R$ 33,4 mil, ao exercício de “trabalho escravo”.

Isso porque a ministra pretendia receber acumulado também pelo cargo de desembargadora aposentada. Com o acúmulo, Luislinda teria um salário de R$ 61 mil. Após a repercussão negativa, ela desistiu de requerer o salário.