O tema é polêmico em Mato Grosso do Sul, principalmente quando o assunto envolve a discussão de cota zero para a pescaria no turismo. O assunto ainda vai ser desdobrado no fim deste mês, quando o governo do Estado definirá as regras para 2022, que passam a valer a partir de 1º de março.

Em 2019, começou o decreto estadual que estabeleceu cota menor para quem tem autorização amadora e a cota maior para os pescadores profissionais.

Em 2021, estabeleceu 400 kg para profissionais e para amador só um exemplar de espécie nativa, respeitando os tamanhos mínimos e máximos, ou transportar cinco piranhas.

Em meio ao assunto, a Associação Corumbaense das Empresas de Turismo (Acert), que conglomera mais de 22 empresas que atuam no setor de turismo de pesca, referendou na segunda-feira que instituiu para a janela de 42 viagens neste ano que todos os viajantes que fecharam o pacote poderão promover prioritariamente a pesca esportiva.

Para confirmar essa medida, a Acert firmou convênio com o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP) no sentido de ampliar as ações de pesca esportiva no Pantanal.

As duas entidades firmaram termo de cooperação que definiu algumas regras para que, principalmente na região da Serra do Amolar, um dos principais trechos das viagens dos barcos-hotéis, a pescaria seja feita apenas no modelo pesque e solte.

Conforme as duas entidades, como não existe uma legislação específica que determina regras para o setor de pesca e também por ser necessário mais estudos para avaliar os resultados que a pesca esportiva gera no Pantanal, a iniciativa foi tomada pelo setor privado.

O termo de convênio vai envolver um estudo a partir de agora de como o pescado capturado e solto vai se portar nesse retorno para a natureza.

Pescadores profissionais criticam o atual decreto que cria cotas, apontando que parte do pescado que é devolvido à natureza acaba ficando muito machucado e se torna presa fácil para predadores e piranhas.

Envolvido no tema, o presidente do IHP, coronel Ângelo Rabelo, explicou que o termo de convênio com a Acert permitirá que o setor obtenha mais dados sobre a população de pescado na região da Serra do Amolar e como o turismo afetará os peixes.

“O pescado vai ser monitorado para efeito de avaliação do que está sendo capturado e solto. Além disso, vamos identificar a localização deste pescado. A partir daí, construímos um processo junto à comunidade, além de sustentável para todos os atores. Estamos caminhando com um pé no presente e outro no futuro, e para isso trazendo a parceria do ICMBio e do Cepta [Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais], para fortalecer as estratégias”, afirmou Rabelo.

A medida de controle sobre a pescaria do turista gera um impacto considerável. Somente na região de Corumbá, a previsão é de que entre fevereiro e outubro deste ano vão passar ao menos 12,5 mil turistas pelo Rio Paraguai. Essa estimativa está ligada à avaliação da Acert de que seus associados vão ter nas 42 viagens autorizadas a acontecer.

Para a Acert, o direcionamento de promover quase que exclusivamente a pesca esportiva é um caminho acertado para atrair novos interessados no destino.

“A modalidade pesque e solte amplia a conscientização de seus praticantes para com a manutenção do meio ambiente e da consequente preservação das espécies de peixes a serem capturados, pois eles são o alvo, o princípio, a sustentação do esporte. Diante dessa conscientização, a modalidade, a mais adotada na pesca esportiva, é reconhecida, hoje, em todo o mundo, como prática esportiva ecologicamente correta”, defendeu Luiz Martins, presidente da associação.

A estimativa da entidade de Corumbá previu que em 2021 houve a preservação de 160 mil peixes, o que equivale à aproximadamente 270 toneladas. Apesar dessa estatística, não existe um dado qualitativo mais apurado que indique como a população de peixes ficou após esse período de pesca esportiva.

Economicamente, o pesque e solte na região de Corumbá, somente com os barcos-hotéis, tem potencial para movimentar, em 2022, R$ 62,5 milhões com as 42 viagens que podem ser realizadas.

Por conta dessas cifras, a Fundação de Turismo também está inclinada a promover propaganda que Mato Grosso do Sul realiza a pesca esportiva.

“Notamos que o pesque e solte é o tema principal que atrai os turistas, e por isso esse é o caminho que devemos seguir para garantir o crescimento do setor”, pontuou a diretora de mercado da Fundtur, Karla Cavalcanti.

LEGISLAÇÃO

Após o convênio firmado entre a Acert e o Instituto do Homem Pantaneiro para reafirmar a política do pesque e solte no Rio Paraguai, na região de Corumbá, outra medida em articulação é a possibilidade de uma lei municipal que poderia proibir o transporte de peixes por parte de turistas.

Essa discussão já foi feita em 2021, porém pouco avançou. O setor privado fez indicação ao vice-prefeito de Corumbá, Dirceu Miguéis (PP), para que haja estudo dentro da prefeitura para se criar uma legislação local específica determinando regras de cota para turistas transportarem peixes.

O assunto gera preocupação em outro setor, que envolve 960 pescadores profissionais cadastrados na capital do Pantanal e outros 233, em Ladário.

A indicação para se criar uma lei municipal de cota zero para o turista ocorreu em evento público, e o vice-prefeito prometeu avaliar a questão com técnicos, sem dar prazo de devolutiva.

A Argentina é um dos pontos mais disputados na América do Sul para a pesca esportiva e serve de referência em Mato Grosso do Sul quando o assunto é turismo de pesca. Por lá, Corrientes, Santa Fé, Chaco, Misiones e a Patagônia são bem atrativos.

O turista precisa ter permissão do governo federal argentino e cada pescador tem direito a dois peixes com tamanho mínimo proibido. A pesca é proibida entre maio e novembro no litoral.

Via Correio do Estado MS