‘Barbeiragem’ expõe nome de Marquinhos Trad como devedor de IPTU
13:11 23/02/2022
Procuradoria do município admitiu erro e pediu para tirar prefeito do processo
Suposto erro em duas petições produzidas pela procuradoria jurídica da prefeitura de Campo Grande que incluíram o nome do prefeito Marquinhos Trad, do PSD, pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, no rol dos devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sofreu um revés.
É que a própria procuradoria recorreu à justiça, pediu a extinção dos processos ao sustentar que nas petições haviam “inconsistência de informações”.
Assinam o documento apelando pelo recuo na queixa os procuradores do município, Denir Nantes e Cláudio Melo.
A Procuradoria do município é quem tem a tarefa de cuidar das questões jurídicas da prefeitura e também a de representar o município, judicial e extrajudicial, na cobrança do IPTU, por exemplo.
Ontem (22), contudo, a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine atendeu parte do pedido da procuradoria, arquivando uma das apelações, mas manteve a outra.
Por eventual engano, a procuradoria da prefeitura moveu duas causas, porém, elas narravam uma mesma cobrança.
Ou seja, em duas ações, a entidade jurídica contou o mesmo caso.
Chama-se a isso no ambiente judicial de litispendência (que se caracteriza via ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido).
No entanto, a magistrada rejeitou o arquivamento da primeira ação e realçou: “no tocante a este processo [o mantido pela juíza], foi o primeiro protocolado e deve ter normal prosseguimento, causando estranheza o requerimento da Procuradoria Municipal [que pediu o arquivamento das duas ações]”.
Em seguida, a magistrada sustentou que “deve a Fazenda Municipal [procuradoria] ser diligente [cuidadosa] ao requerer a extinção daquelas ações em que ocorreu a repetição, mantendo em andamento a primeira distribuída, a fim de preservar o interesse público de recebimento do crédito público”.
Continuou a juíza: “assim, esclareça o Procurador Municipal em que consistem as “inconsistências de informações” e, mantido o pedido, deverá trazer comprovantes de pagamento dos tributos executados, ou do cancelamento da dívida, a fim de comprovar a inconsistência alegada”.
Ou seja, o prefeito mostra o recibo de pagamento e a causa será extinta.
O advogado André Borges, informou que “procuradoria do município lida com milhares de processos dessa natureza, é um volume impressionante. Alguma pequena falha pode ter ocorrido nessa questão. O prefeito, como qualquer cidadão, pode ter esquecido de pagar o tributo ou ter pago e ainda não ter sido dado baixa”.
Ainda segundo o advogado, “trata-se de algo simples e fácil de ser resolvido, sem qualquer prejuízo ao erário”.
Histórico
O histórico implicando o prefeito como devedor de IPTU teve início no início deste mês, período que a Procuradoria moveu milhares de ações de execução fiscal contra pessoas físicas e jurídicas devedoras de tributos, como o IPTU e o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Desta frente de novos processos de cobrança de impostos atrasados não escaparam dois dos pré-candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul: Marquinhos e André Puccinelli, o ex-governador de MS, o pré-candidato do MDB.
De Puccinelli, a procuradoria cobra em torno de R$ 38 mil em IPTU, causa ainda debatida em processo em andamento.
Via Correio do Estado MS
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