[Via Midiamax]

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomeou nesta sexta-feira (10) a exoneração de Márcio Monteiro do cargo de Secretário Estadual de Fazenda e a sua nomeação para conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul). Nomeou também o então deputado estadual Flávio Kayatt para a vaga da Assembleia Legislativa ao cargo.

A publicação foi divulgada no final da manhã. A Constituição do Estado prevê que o indicado tenha idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Kayatt disse que está há 22 anos no PSDB tem prestígio no partido e isso fez com que o governador do Estado, que conhece seu ‘trabalho, seriedade e idoneidade’, concordasse com sua indicação. Ele também ressaltou a “experiência administração e notório conhecimento no direito tributário e fiscal” de Monteiro. “Um homem que tem toda uma história política que o credencia para o Tribunal de Contas”, frisou.

Monteiro foi nesta semana à Assembleia afirmar aos deputados, em reunião fechada, ter todos os requisitos preenchidos para a indicação. Ambos são réus em ações por improbidade administrativa em representações feitas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

Márcio é investigado por supostos prejuízos aos cofres públicos estaduais com benefícios fiscais. Já Kayatt responde por suposta improbidade e enriquecimento ilícito. De acordo com o Ministério, durante seu mandato, entre 2005 e 2012, funcionários desviaram mais de R$ 2 milhões do terminal rodoviário de Ponta Porã.

Na segunda-feira (06), Reinaldo oficializou a aposentadoria de Marisa Serrano e o ex-secretário de fazenda do Estado, José Ricardo Pereira Cabral, abrindo as duas vagas.

Apesar da legislação atual permitir que os conselheiros atuem nas Cortes Fiscais até os 75 anos, Marisa deixa o TCE aos 70 anos e José Ricardo aos 62 anos, este último já havia entrado com outro pedido de aposentadoria, no final de 2014, quando o ex-deputado Antônio Carlos Arroyo chegou a ser indicado pela Assembleia para a vaga, o caso ganhou uma reviravolta na Justiça e o ex-secretário de fazenda permaneceu até segunda no cargo.

Com a promulgação da PEC da Bengala, todos os outros conselheiros ficam distantes da idade de deixar os postos. O presidente, Waldir Neves, é o mais novo deles, com 54 anos, seguido por Ronaldo Chadid, de 56 anos, Osmar Jeronymo, de 58, Iran Coelho das Neves, de 65 e Jerson Domingos, de 67 anos.