A Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-MS (Tribunal de Justiça de de Mato Grosso do Sul) abriu na última terça-feira (19), dois leilões de veículos apreendidos e depositados em custodia judicial no município de Ponta Porã, a 345 km de Campo Grande. Os editais com o certame, que segue por meio eletrônico, até inicio de maio, foram publicados na edição de terça-feira do Diário da Justiça. Os lances por 69 lotes colocados a venda, foram abertos a três dias e serão concluídos na tarde do próximo dia 3 de maio.

No total, os leilões contam com 69 lotes de veículos apreendidos em ações penais da Justiça Comum e que estão para alienação antecipada seguindo normas judiciais. Entre os bens leiloados, haverá menores lances iniciais para aquisição de sucatas, mas também há valor inincial de mais de R$ 30 mil, em carro de luxo. O lotes incluem desde motocicletas a caminhões, alguns têm direito à documentação e circulação, mas outros, apenas podem ser adquiridos para trituração ou aproveitamento das peças.

Conforme frisa o edital, os leilões têm lances unicamente on-line, sendo organizados pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral do TJ-MS. “O portal Cida Fixer Leilões, de endereço eletrônico www.cidafixerleiloes.com.br, é o responsável pelo Edital 009/2022. Já o portal Maria Fixer Leilões, de sítio eletrônico www.mariafixerleiloes.com.br, pela execução do Edital 010/2022. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente os referidos sites, a depender de qual bem deseja arrematar, para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita”, aponta assessoria do TJ-MS.

Os produtos em lotes estão todos no mesmo pátio localizado na cidade de Ponta Porã. Eles podem ser visitados pelos interessados no endereço indicado nos anexos dos editais e nos sites dos leiloeiros, junto da descrição de cada lote, em datas e horários especificados em cada certame, oportunidade em que será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e/ou retirada de peças.

Lances e valores

O maior lance inicial previsto está no Edital 010/2022, no valor de R$ 31.330, referente a um veículo Dodge Ram 2500, ano 2008, com direito à circulação e à documentação. Quem o adquirir deverá baixar os débitos. Já os menores lances iniciais são para aquisição de sucatas inservíveis, destinadas à siderurgia.

Ao todo, são 49 lotes de veículos com direito à documentação, os quais podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, e 20 de sucatas, sendo 13 aproveitáveis, cujas peças poderão ser reutilizadas em outros veículos, e as demais inservíveis, o que significa que somente podem ser transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração. Conforme requisitos da Lei Estadual n. 4.593/2014 e Resolução n. 623 do Contran, as sucatas somente podem ser arrematadas por empresas devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito.

Encerrado cada leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.

O bem arrematado será entregue pelo Leiloeiro ao arrematante até 72 horas após a comprovação dos pagamentos, e a documentação necessária à transferência (auto de arrematação, carta de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.) em até 20 dias após a comprovação dos pagamentos. O arrematante disporá do prazo de até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.