Agehab dá início a regularização fundiária do conjunto Aero Rancho I
11:21 16/05/2022
A Agehab (Agência de Habitação Popular) realizará do dia 17 ao dia 20 de maio, o processo de Regularização Fundiária dos imóveis de 439 famílias do Conjunto Aero Rancho I.
Os atendimentos serão por agendamento, na Escola Estadual Professor Silvio Oliveira dos Santos, localizada na Rua Pedro Soares de Souza, nº 154, no Jardim Aero Rancho IV.
As famílias que irão ser beneficiadas no processo foram notificadas por meio de convites, entregues pelos servidores do Estado, contendo a data e horário que cada beneficiário tem para entregar a documentação necessária.
Essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.
Após analisados pela Agehab, são encaminhados para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certificado de Regularização Fundiária). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.
Via Enfoque MS
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