Os indígenas que vivem no território Guapoy Mirim Tujury, localizado em Amambai, estão consumindo água de um poço existente sem análise da potabilidade.

A denúncia partiu do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), que esteve no local na semana passada para verificar a situação 15 dias depois de um conflito armado entre os povos daquela comunidade e policiais militares durante uma ação de ocorrência por crime de furto dentro de uma fazenda cuja posse está sendo reivindicada pelos indígenas locais.

A procuradora do Trabalho do MPT/MS, Juliana Beraldo Mafra, organizou uma inspeção com membros do Grupo de Trabalho Povos Originários e Comunidades Tradicionais visando a construção de um diálogo intercultural de caráter permanente e interseccional com os indígenas. Após a visita in loco, como medida de urgência, foi expedido um relatório preliminar apontado quais são as necessidades de saúde, bem como solicitado o atendimento junto ao Ministério da Saúde para a comunidade.

“Uma criança indígena, de 13 anos, teve ferimentos sérios no abdômen, decorrentes de disparo de arma de fogo e encontra-se em recuperação”, comentou a procuradora. Além disso, foram aplicados questionários a fim de que se verifique a eventual violação de outros direitos sociais no local ou que seja a eles correlata ou conexa, inclusive prevenção ao trabalho escravo e combate ao infantil na região.

Durante a inspeção, que foi realizada no dia 7 de julho, o Ministério Público do Trabalho promoveu a entrega de produtos arrecadados em campanha institucional destinada ao abastecimento dos povos Guarani-Kaiowá, como cestas básicas, cobertores, utensílios de cozinha, tecidos, roupas e produtos de higiene pessoal.

Além do MPT, participaram da ação representantes do Conselho Indigenista Missionário, da Comissão Pastoral da Terra, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Federal da Grande Dourados, que estão empenhados em identificar as reivindicações dos indígenas para que seja promovido o trabalho decente na comunidade, bem como em verificar parcerias para a execução de projetos, conhecer as reais condições socioeconômicas dos indígenas e articular a promoção de políticas públicas.

O conflito armado

No final de julho, o território Guapoy Mirim Tujury, com população estimada de 8 mil pessoas, foi palco de um conflito envolvendo indígenas, fazendeiro e forças locais sem qualquer autorização do Poder Judiciário e nem mesmo participação dos órgãos de defesa desses povos tradicionais. A ação resultou na morte de um indígena de 42 anos e pelo menos outros dez indígenas ficaram feridos e foram hospitalizados, além de feridos não hospitalizados.

De acordo com as informações colhidas junto aos indígenas pela inspeção do MPT/MS, cerca de 30 famílias da etnia Guarani-Kaiowá entraram na fazenda Borda da Mata, reivindicada por elas como sendo parte da aldeia Amambai, no território denominado Guapoy. O produtor rural teria acionado a Polícia Militar e, no dia seguinte, a tropa especial foi enviada até o local.

O Governo de Mato Grosso do Sul afirmou que três policiais também ficaram feridos e nega que tenha enviado a tropa especial da Polícia Militar para efetuar a reintegração de posse, visto que isso seria competência da Polícia Federal.

Equipes da Polícia Federal também vistoriaram o local, onde fizeram a coleta de informações para posterior envio ao Ministério Público Federal, que instaurou um procedimento preparatório para “apurar e acompanhar o suposto conflito entre indígenas da aldeia Amambai e forças policiais locais”. Em nota, a Polícia Federal informou que compete à instituição “garantir a integridade de comunidades indígenas, quando estas se encontrarem em risco”.

Na semana passada, a Justiça Federal de Ponta Porã indeferiu um pedido para despejar os Guarani-Kaiowá da área Guapoy, em Amambai. A solicitação foi feita pelo proprietário da fazenda que ocupa, atualmente, a região. No despacho, o juiz Thales Braguini Leão sustenta que o fato de não existir demarcação sobre a área ou qualquer processo administrativo tendente a promovê-la não é suficiente para descaracterizar a luta pela posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

“O papel que a parte autora tanto exibe para cumprimento pelas leis do direito é produção humana, e de homens brancos. Naturalmente, a legitimidade dessa busca indigenista é algo a ser averiguado pelos órgãos e meios próprios. Mas não se pode, aqui, ignorar a existência de elementos que indicam a possibilidade de estarem eles litigando com seus próprios meios por aquilo que nosso sistema constitucional prometeu a eles”, argumentou. O juiz complementa a decisão sublinhando que “foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção às suas reivindicações”.

Via Enfoque MS