A tarifa de transporte público em Campo Grande poderá ser gratuita durante o dia da eleição, que este ano será no dia 02 de outubro (domingo)

Um Projeto de Lei que trata do assunto foi apresentada na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22).

Conforme a matéria, de nº 10.780/22, a tarifa será gratuita “nos dias em que se realizarem eleições gerais para cargos municipais, estaduais ou federais, assim como plebiscitos ou referendos”.

A proposta ainda cita que o benefício deverá vigorar das 5h às 22h no dia das votações. “O usuário deverá apresentar o título de eleitor físico acompanhado do documento de identificação oficial com foto ou o título virtual por meio do aplicativo e-título do Tribunal Superior Eleitoral”, cita o PL.

Além disso, a proposta define que as empresas concessionárias do transporte público não poderão modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral. “O percurso de cidadãos e cidadãs até as urnas eletrônicas pode impedir o exercício de seus direitos ao voto”, diz a vereadora Camila Jara (PT), autora do projeto.

Agora, o Projeto de Lei vai passar pela aprovação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para depois entrar em pauta para discussão entre os demais vereadores. Caso seja aprovada e sancionada no prazo, poderá até mesmo vigorar já nas eleições deste ano.

Via Enfoque MS