Apple mantém venda de iPhone sem carregador mesmo após suspensão, segundo Senacon
9:41 17/10/2022
Mesmo após decisão do Ministério da Justiça que determinou a suspensão da venda de Iphone sem carregador, a comercialização do produto continua acontecendo, segundo a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor).
De acordo com o órgão, a Apple entrou com recurso e o pagamento da multa foi interrompido. Mas, “em descumprimento à decisão”, a comercialização dos aparelhos sem carregador, que deveria seguir suspensa, persiste.
A determinação do governo é do dia 6 de setembro e vale para todo o território nacional. O órgão também havia aplicado uma multa à Apple Computer Brasil, no valor de R$ 12.275.500.
“Contudo, em relação à decisão de suspensão da venda, a Senacon informa que a medida continua assegurada, já que o recurso interposto pela empresa suspende apenas a cobrança de multa, que ainda não foi paga”, diz a nota do órgão, ligado ao Ministério da Justiça.
Em comunicado do mês passado, o ministério acusou a marca de praticar “venda casada”. “Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, acrescentou o magistrado.
A Apple foi procurada pela reportagem e disse que “todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais”.
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