A derrubada de várias árvores feita pela Prefeitura de Campo Grande neste mês de dezembro no entorno da água corrente do córrego Sóter, dentro do parque que recebe o mesmo nome no Bairro Mata do Jacinto, pode resultar em um dano ambiental.

Dentro do Parque Ecológico do Sóter é possível notar que no local onde dezenas de árvores estavam plantadas houve a substituição por uma imensidão de terra batida, próximo ao córrego.

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, o corte da mata ao lado do córrego é uma ação “de manejo das árvores no local. Faz parte dos serviços de manutenção para o desassoreamento da bacia de retenção e têm licença ambiental”.

No entanto, especialistas consultados pelo Correio do Estado afirmaram que a derrubada das árvores no parque é crime ambiental, por se tratar de uma mata ciliar, que é um tipo de vegetação que circunda os cursos de água de rios, lagos e riachos, por exemplo.

O artigo 2º do Código Florestal elenca como floresta de preservação permanente aquelas situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, o caso da mata suprimida no Sóter. A engenheira agrônoma Jeniffer Narcisa explica, com base na legislação, os danos que podem ser causados com o corte indevido da mata.
“O artigo traz que estas florestas não podem ser manejadas de forma a sofrerem cortes rasos. Preservar essas vegetações ciliares protege o solo dos processos erosivos, retém-se a água e preserva-se a fauna e a flora”, destaca Jeniffer.

Mestranda em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária, Jeniffer ainda ressalta que “a vegetação existente ao longo dos córregos tem o papel de agir como um obstáculo natural ao escoamento das águas, que ficam retidas e são absorvidas, em grande parte, pela mata, o que evita, por exemplo, o assoreamento desses leitos d’água”.

Sobre os danos que o corte das matas ciliares podem causar, Narcisa informa que as dimensões do prejuízo ambiental não se restringem apenas ao local degradado. “Os danos provocados pela supressão da mata ciliar não se restringem aos limites geográficos da área em que está localizado o dano, podendo apresentar dimensões regionais”.

OBRA DE RECUPERAÇÃO

A Prefeitura de Campo Grande iniciou no mês de novembro as obras de recuperação do piscinão construído no Parque Ecológico do Sóter, que está assoreado e coberto pela vegetação.
Devem ser retiradas do local cerca de 8.400 toneladas de areia e sedimentos, material suficiente para encher 700 caminhões.

A bacia de amortecimento, construída há quase 20 anos junto ao Parque, tem capacidade para reter até 10 milhões de litros da enxurrada escoada pelo sistema de drenagem do Bairro Mata do Jacinto.
A bacia que ocupa uma área de 4.800 metros tem função de regular a vazão do córrego à jusante, contribuindo para evitar o transbordamento do Sóter, na altura do Parque das Nações Indígenas.

A falta de manutenção durante anos ocasionou o desaparecimento da bacia de amortecimento em meio ao assoreamento pela areia e os sedimentos carregados pela enxurrada, além da vegetação que brotou nos quase 0,5 hectare de perímetro.

De acordo com a prefeitura, a manutenção foi licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), a qual autorizou a supressão de 44 árvores e determinou o plantio de 1.300 mudas.

LEI AMBIENTAL

Segundo o Artigo 26 do Código Florestal, destruir ou danificar a floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas estabelecidas ou previstas nessa lei constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de um a 100 vezes o salário-mínimo mensal do lugar e da data da infração ou ambas as penas cumulativamente.

De acordo com a engenheira agrônoma Jeniffer Narcisa, a largura do leito do corpo d’água, a partir da nascente de córregos e rios, deve se estabelecer com o mínimo de mata ciliar, que depende da largura da água corrente.

REFORMA

Inaugurado há 18 anos, o Parque Ecológico do Sóter teve a revitalização anunciada pela atual gestão da prefeitura da Capital em agosto de 2019. A vencedora da licitação foi a empresa LT Construções e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 600.682,13. Na época, o prazo para conclusão das melhorias era de 24 meses, período que venceu em novembro de 2021.

O projeto previa a reforma de toda a estrutura do parque, abrangendo quadras poliesportivas, instalações elétricas, banheiros com adaptação para acessibilidade, gradil metálico, manutenção completa com recomposição dos postes em eucalipto, do pergolado, substituição dos brinquedos do parquinho e restauração dos pórticos e guaritas.

No entanto, com 68% dos recursos já empregados, conforme o portal Mais Obras, por volta de R$ 526,9 mil dos R$ 774,2 mil destinados aos trabalhos (valor atualizado), a revitalização permanece inacabada pela prefeitura da Capital. Agora, a prefeitura estima que as obras serão concluídas em março de 2023.

SAIBA

O Parque Ecológico do Sóter foi inaugurado no fim de 2004, há 18 anos. O local que dispõe de 22 hectares teve a sua revitalização anunciada em agosto de 2019 pela prefeitura da Capital. No entanto, o prazo inicial de 24 meses de reforma venceu em novembro do ano passado. Por ora, apenas 68% das obras constam como efetuadas.

Via Correio do Estado MS