Somadas as transferências da União e do Estado, o valor também supera a receita própria da prefeitura

A arrecadação de impostos da Prefeitura de Campo Grande não chega nem a 50% das receitas totais que o município contabiliza anualmente. As receitas oriundas das transferências da União e do Estado mostram o quanto o Executivo Municipal é dependente das outras esferas de Poder.

Para piorar este contraste, as propostas de orçamento que a prefeitura envia para a Câmara Municipal todos os anos aumentam a profundidade deste fosso, sendo obrigada a provocar enxugamentos orçamentários de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

O mais curioso é que nas propostas de orçamento encaminhadas a prefeitura sempre aborda o mecanismo de melhoria de arrecadação, o que, na prática, também não acontece.

Em 2021, a Prefeitura de Campo Grande demonstrou – em balanço contido no Diário Oficial – que a receita total do município foi de R$ 3,177 bilhões, já a receita originária por meio de impostos, taxas e contribuições ficou em R$ 1,353 bilhão.

Esse valor, que absorve os montantes arrecadados com Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), corresponde a 42,58% de toda a arrecadação municipal da Capital.

As transferências constitucionais da União e do Estado somaram R$ 1,491 bilhão, o que corresponde 46,93% do total arrecadado. Os outros 10,49% que compõem a arrecadação vêm de três grupos: receita de contribuição, outras receitas e transferência de capital.

Na análise feita do ano de 2020, a receita total da Prefeitura de Campo Grande ficou em R$ 2,797 bilhões. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições chegou a R$ 1,187 bilhão, ou seja, a 42,43% do total da receita.

Quando a comparação é feita com as transferências da União e do Estado, a representatividade sobe para 49,55%. Em 2020, a diferença das transferências de outras esferas governamentais para a arrecadação própria foi de 7,12 pontos porcentuais, enquanto que, em 2021, esse número ficou em 4,35 pontos.

No caso de 2020, as outras fontes de receitas corresponderam 8,02% da arrecadação da prefeitura. As análises mostram que a Prefeitura de Campo Grande não tem saúde financeira, mesmo sem levar em conta – neste caso – o universo das despesas.

No ano de 2019, a receita total da Prefeitura de Campo Grande chegou a R$ 2,608 bilhões. Impostos, taxas e contribuições somados chegaram R$ 1,144 bilhão, isto é, a 43,86% do total da receita municipal.

Quanto ao comparativo entre as transferências da União e do governo do Estado, elas chegaram a R$ 1,179 bilhão, ou seja, a 45,20% da receita total da prefeitura. Neste caso, a diferença foi de 1,34 ponto porcentual.

Na análise feita para o ano de 2018, a receita total da Prefeitura de Campo Grande foi de R$ 2,359 bilhões. Impostos, taxas e contribuições ficaram em R$ 1,05 bilhão, o que corresponderam 45,57% da receita municipal.

Nas transferências da União e do Estado, o valor arrecadado em 2018 foi de R$ 1,084 bilhão, ou 45,95% da arrecadação, proporcionando uma diferença de 0,38 ponto porcentual na comparação com a arrecadação de impostos.

Esta análise também mostra que a diferença entre arrecadação própria e transferência da União está aumentando, ou seja, as finanças municipais estão capengando, embora, anualmente, sejam aplicados os reajustes nos impostos municipais.

ORÇAMENTO

Quando a comparação entre a receita total do município é feita com as propostas de orçamento, a diferença entre realidade e ficção contábil se torna bilionária.

Neste caso, o objeto de estudo passa a ser o ano de 2021, cuja receita municipal em Campo Grande foi de R$ 3,177 bilhões, enquanto a proposta de orçamento enviada e aprovada pela Câmara Municipal foi de R$ 4,651 bilhões. A diferença entre receita e proposta orçamentária ficou em R$ 1,474 bilhão.

Para 2022, esta análise ainda não pode ser feita em sua plenitude, porque, até agora, só há balancetes até agosto. No entanto, o orçamento de 2022 aprovado ano passado contempla R$ 4,789 bilhões.

Para 2023, o orçamento é ainda maior e foi aprovado em R$ 5,481 bilhões, elevando-se em 14,20% na comparação com a ficção contábil aprovada para 2022.

Em termos de ações concretas, a Prefeitura de Campo Grande anunciou o reajuste do IPTU para 2023, foi de 7,93%.

No entanto, conforme noticiado pelo Correio do Estado, no caso do Residencial Terra Morena, cerca de 150 famílias vão pagar um aumento de 130%, pelo fato de o valor venal dos imóveis ter saltado de R$ 42 mil, para R$ 93 mil, superando o limite de isenção, que agora é de R$ 83 mil.

O mais curioso é que a prefeitura informou que se trata “de um problema pontual” para os moradores do bairro Jardim Los Angeles. Paralelamente, o alto escalão do governo municipal recebe remunerações que superam R$ 50 mil, ultrapassando até o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 46 mil a partir do próximo ano.