A partir de março deve começar a funcionar dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, uma unidade do Instituto Médico e Odontológico Legal (IMOL) para exames periciais nas vítimas que procuram por atendimento especializado no local, onde também está radicada a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, que durante a manhã desta quarta-feira (15) participou de uma grande reunião no espaço para debater o atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência, maus-tratos e demais crimes.

Durante o encontro foi debatido a construção da Casa da Criança e do Adolescente, que deve ser erguida em um terreno situado em frente a Casa da Mulher. Os recursos seriam cooptados com o Governo Federal, porém, ainda não há data para que isso aconteça e nem ao menos uma previsão de quando possa sair do papel.

Segundo ele, até que este local seja construído, a Casa da Mulher Brasileira vai passar a promover atendimentos durante 24 horas por dia para menores de idade. Para isso, uma sala será separada e os meninos também passarão a ser atendidos no local, já que até então os meninos eram atendidos nas Depacs e as meninas na Deam.

Além desse assunto, o títular da Sejusp também disse à imprensa que somente em março as unidades da Polícia Civil deverão ter uma lista de psicólogos credenciados para tomada de depoimento especial de crianças vítimas de violência. Estes profissionais deverão, antes de ingressarem na listagem, passar por uma capacitação específica.

A criação desta lista foi autorizada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e um grupo de trabalho já foi formado para o trabalho de credenciamento dos interessados. O depoimento especial está previsto na Lei 13.431/2017 e serve como antecipação de prova em casos de violência sexual e quando a vítima tiver idade abaixo de 7 anos. As conversas são gravadas e somente podem ser feitas pelas autoridades policial ou judiciária.

Via Enfoque MS