Durante sessão solene, realizada nesta quarta-feira (8), Dia da Mulher, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou proposta que beneficia as servidoras gestantes da Casa de Leis.

Assinado nesta quarta-feira (8) pelas deputadas Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB) e pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 52/2023 estabelece que a licença-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos.

A proposição altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011), que trata sobre a licença-maternidade.

O texto em vigor até então, estabelece períodos diferentes de licença conforme a idade da criança adotada. Já a redação proposta prevê que o benefício seja contado “a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, podendo ser antecipada conforme prescrição médica”.

“As festividades do Dia Internacional da Mulher remetem à reflexão da valorização das ações femininas na sociedade e família brasileira”, afirmam os parlamentares integrantes da Mesa Diretora na justificativa do projeto.

Os deputados também fazem referência à ADI 6327/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), na argumentação da necessidade de alteração do Estatuto dos Servidores da ALEMS.

“Ainda, considerando os julgamentos da ADI 6603/DF e do RE 778889, com repercussão geral, propõe-se revogar todas as distinções da licença maternidade entre filhos biológicos e adotivos, prestigiando o interesse da criança à atenção, cuidado e acolhimento da mãe, afastando o tratamento desigual”, acrescentam os membros da Mesa Diretora.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com análises e votações dos deputados nas comissões temáticas e em sessões plenárias.

Entrega do Troféu Celina Jallad

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Dia da Mulher é celebrado com a outorga do Troféu Celina Jallad às mulheres que vivem em Mato Grosso do Sul.

“Tive o privilégio de conhecer a Celina Jallad, mulher forte, de fibra, guerreira, sempre com sorriso aberto. Não existiria melhor nome para o troféu, pois homenageia a cada uma de vocês. Hoje é um dia de profunda reflexão, além de comemoração, destaco aqui as campanhas que ecoam da Casa Legislativa, e parabenizo a Assembleia Legislativa pelo trabalho desenvolvido, pois o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul se deve ao apoio da Casa de Leis”, declarou o vice-governador Barbosinha (PP).

A advogada Katia Regina Bernardo Claro, esposa do presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, ressaltou o trabalho parlamentar em prol das mulheres.

“Acredito que os nossos deputados e deputadas têm apresentado propostas muito interessantes para melhorar a qualidade de vida das mulheres, entre elas o projeto de lei que vai tratar sobre a licença-maternidade. São coisas importantes que fazem a diferença para o Dia das Mulheres. O sentimento hoje é de alegria em poder estar comemorando, embora tenhamos muitas questões para lutar para melhorar, inclusive a violência contra a mulher, tema recorrente em nosso estado”, considerou.

A procuradora do Estado Ana Carolina Ali foi uma das homenageadas, e aproveitou o espaço para falar sobre a representação que colabora no desenvolvimento das políticas públicas.

“Na procuradoria-geral do Estado, entre procuradores do Estado e servidores que cumprem essa missão aí de representar o Estado de MS, de colaborar no desenvolvimento das políticas públicas inclusivas, representamos a voz de tantas outras mulheres que não estão ali, mas que precisam ser ouvidas e entendidas. Colaboramos nestas pautas que podem trazer a equidade de gênero, a igualdade, a autonomia da mulher”, explicou.

Homenageadas

Cada deputado escolheu mulheres para serem homenageadas com a honraria Celina Jallad.

Receberam a homenagem as seguintes mulheres:

• Cláudia Pereira da Costa
• Maria de Lourdes Souza Cano
• Adma Cândida da Silva dos Santos
• Ana Carolina Araújo Nardes
• Coronel PM Neyde Nunes Barbosa Centurião
• Doriane Gomes Chamorro
• Rosemeire Lourenço Calderan
• Zanir Furtado
• Jandira Gorete dos Santos
• Lusmária da Silva Oliveira
• Márcia Ribeiro de Souza
• Maria Suely Lima da Rocha
• Marta Rodrigues dos Santos Campos
• Ildeslane Dimeira dos Reis
• Marly Nogueira de Lima
• Sidneia Catarina Tobias
• Albi de Urrutia Abdalla
• Marisa Nacagawa Teixeira
• Juliana Barbosa Paracampos
• Darlene dos Santos
• Mavel Inácia da Silva
• Maria Sandra Bezerra de Freitas
• Ana Carolina Ali Garcia
• Neura de Fátima Matias Fassini
• Rosimeire Farias
• Eliza Montes
• Janete Córdoba
• Gyselle Saddi Tannous
• Eliene Amorim da Costa
• Shirley Aparecida S. Pessôa
• Vera Lúcia Martinez Battistetti
• Neide Salvador Pacheco de Lima

Via Correio do Estado MS