Campo Grande

Associação Comercial estuda projeto para aumentar vagas no Centro

Circuito MS

9:52 24/03/2023

Concessão para a cobrança das vagas na região central da Capital terminou há um ano; nova licitação não tem prazo para ocorrer

Com o problema constante de falta de vagas para atender os clientes do comércio central, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) está elaborando um projeto para que o estacionamento da Feira Central, na Rua 14 de Julho, passe a atender empresários e colaboradores da região.

Ao Correio do Estado, o diretor financeiro da ACICG, Paulo de Mattos Pinheiro, destacou que tanto a Associação Comercial quanto a Prefeitura de Campo Grande estão estudando meios para que a vida dos clientes seja facilitada.

Ainda sem detalhar como o projeto poderia ser colocado em prática, Pinheiro destacou que a elaboração do documento está na fase final e que a proposta deve ser apresentada ao poder público no início de abril.

Com o encerramento há um ano do contrato da Prefeitura de Campo Grande com a empresa Metropark, a ACICG pontuou, por meio de nota, “que a ausência do serviço de estacionamento rotativo favorece que as vagas sejam ocupadas por trabalhadores da região que estacionam seus veículos por muito tempo, o que reduz a disponibilidade de vagas para os clientes, deixando o Centro menos atrativo para compras”.

A Flexpark, nome fantasia da Metropark, administrou o estacionamento rotativo na Capital por 20 anos. A prefeitura destacou, em março do ano passado, que o contrato com a empresa não foi renovado porque a realização de obras de revitalização e manutenção inviabilizavam a utilização de várias vagas no centro da cidade.

À época, o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior, havia relatado ao Correio do Estado que uma nova licitação para o serviço já estava sendo desenvolvida, com o objetivo de garantir que novas tecnologias fossem agregadas na forma de cobrança pelo estacionamento rotativo.

No entanto, em novo contato da reportagem com a Prefeitura de Campo Grande, foi informado que ainda não é possível apresentar uma previsão de licitação do serviço de cobrança pelas vagas de estacionamento na região central.

“O estudo para abertura de licitação para o parquímetro está em fase de modelagem econômico-financeira, pois o município optou por continuar com a modalidade de concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo”, disse a prefeitura, em nota.

COMÉRCIO

O secretário de Desenvolvimento de Campo Grande e presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Adelaido Luiz Vila, afirmou que a entidade também busca alternativas para ampliar o número de vagas para estacionamento na região central.

Em 2021, a CDL chegou a propor que as vagas de estacionamento fossem implementadas na extensão da Orla Ferroviária. No entanto, Vila destacou que, por se tratar de local tombado pelo patrimônio histórico, o projeto foi embargado.

“Nós esbarramos na questão da legislação e acabamos recuando na ideia desse projeto. Nós queríamos pegar aquela região na Orla Ferroviária e transformá-la em estacionamento. Nós teríamos condições de proporcionar pelo menos mais umas 150 vagas para veículos no local”, explicou Vila.

Conforme o presidente da CDL, os comerciantes torcem para que a cobrança do estacionamento rotativo seja retomada o quanto antes.

“Torcemos muito para um novo processo licitatório, para colocar uma nova empresa e retomar o antigo sistema de cobrança pelo estacionamento rotativo. Nós precisamos dessa ferramenta, pois existe um comportamento, principalmente de quem trabalha na área central, que ocupa as principais vagas”, afirmou.

“Quando isso ocorre, o cliente, que é o mais importante, acaba ficando sem ter onde estacionar, e isso para o comerciante é muito prejudicial. Precisamos que haja esse controle nas vagas porque, apesar de os estacionamentos particulares terem aumentado seus ganhos, as vagas nesses locais ainda são insuficientes para atender à demanda”, complementou Vila.

CRÉDITOS DA FLEXPARK

A Agetran foi à Justiça contra a Metropark (Flexpark), exigindo que a empresa prestasse contas sobre os valores remanescentes após o término do contrato de concessão do sistema de estacionamento regulamentado da Capital.

Depois que a cobrança de estacionamento no centro de Campo Grande foi suspensa, por causa do fim da concessão, em 22 de março do ano passado, muitos cidadãos ainda tinham créditos em suas respectivas contas na Flexpark. Os valores remanescentes, somados, totalizaram no ano passado R$ 3.745.038,78.

Entre junho e outubro de 2022, por intermédio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para devolver os valores remanescentes que ficaram nos aplicativos da Flexpark, uma vez que o cidadão não precisaria mais do serviço em Campo Grande.

No entanto, desde que o TAC teve fim, a Agetran procurou a Flexpark para que informasse quanto restou na conta dos recursos pertencentes aos cidadãos. Até o dia 9 de fevereiro deste ano, data da última notificação, nada havia sido respondido pela antiga concessionária.

Saiba: O contrato da Flexpark com a Prefeitura de Campo Grande teve início em 22 de março de 2002, com vigência da concessão pelo período de 10 anos. À época, eram 2.200 vagas estipuladas para o serviço de estacionamento.

Em janeiro de 2012, faltando dois meses para o término inicial da concessão, a empresa encaminhou à Agetran um ofício manifestando interesse na continuidade do contrato. A prorrogação do serviço foi deferida pelo prazo de mais 10 anos, com término em 22 de março de 2022.

Via Correio do Estado MS

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