Mesmo com problemas recorrentes de falhas no funcionamento de semáforos, o Consórcio Cam vai receber R$ 51.808.106,25 para manutenção dos equipamentos em Campo Grande.Conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a renovação foi realizada com um reajuste que tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com vigência de contrato válida por mais 12 meses, contados a partir do dia 20 deste mês.

Desse modo, o reajuste foi de 5,36%, e o valor anual repassado pelo município ao consórcio passou de R$ 49,1 milhões para R$ 51,8 milhões. O novo valor que o Consórcio Cam vai receber para a manutenção de semáforos chega a R$ 141,9 mil por dia.

O consórcio, que teve o contrato com a prefeitura renovado, é responsável por instalação de placas de trânsito, sinalizações no asfalto e manutenções dos semáforos, serviços que realiza desde 2018.
Na época, o primeiro contrato assinado entre a prefeitura e o consórcio, em processo de licitação, foi de R$ 31.781.691,72.

O primeiro reajuste ocorreu nove meses após assinatura do contrato de licitação com o Consórcio Cam. Conforme o Diogrande do dia 10 de dezembro de 2018, o termo aditivo de aumento quantitativo entre a prefeitura e o Consórcio Cam foi assinado reajustando o valor inicial em 23,86% (R$ 7,5 milhões), sendo assim, o contrato de 24 meses passou a ter o valor de R$ 39,3 milhões.

A reportagem apurou que o segundo aditivo no valor do contrato também foi publicado nove meses após o primeiro aditivo. Em agosto de 2019, ficou pactuado entre as partes o reajuste na ordem de 4,28%, ou seja, o contrato de R$ 39,3 milhões passou a ser de R$ 41 milhões.

O terceiro termo aditivo, realizado no dia 17 de abril de 2020, além de reajustar o contrato em 3,60%, também renovou o prazo com o Consórcio Cam por mais dois anos, passando para quatro anos de contrato, com prazo até o dia 20 de abril de 2022.

Ao todo, foram feitos pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agetran, seis termos aditivos, todos com reajustes a serem recebidos pelo consórcio.
Os repasses nesses cinco anos chegam a 63,01% a mais que o primeiro valor acordado.

CONTRATO PRORROGADO

Além dos inúmeros aditivos no contrato com o Consórcio Cam, a Agetran também o renovou durante esse período. Foram feitas três prorrogações no termo celebrado entre a prefeitura e o consórcio.

Além da prorrogação de dois anos no terceiro termo aditivo, no quinto termo, publicado no Diogrande, foi acrescentado mais um ano de contrato. A terceira prorrogação foi realizada nesta sexta-feira, com o prazo de finalização do contrato vigente para o dia 20 de abril de 2024.

PREFEITURA

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar os recorrentes aumentos no valor da prestação de serviços na manutenção dos semáforos.

Segundo a prefeitura, o valor de cada contrato renovado não é necessariamente pago integralmente por ano.

“O reajuste consta em contrato que é o valor do IPCA. Por ser um valor estimado, não é pago anualmente”, disse a Agetran.

A agência também informou, em nota, que “de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi feita a renovação do contrato já vigente em 5/2018. O valor estimado não é de acréscimo, é de reajuste de valor conforme segue no Diário Oficial. Sendo assim, o contrato com o consórcio passou por licitação em 2018 e está dentro do prazo de contrato”.

Questionada sobre o serviço de manutenção de semáforos, que de forma recorrente sofrem com falhas em seus sistemas durante as chuvas, além da onda verde que não funciona na devida sequência, a Agetran afirmou que há um sistema que desativa os semáforos, evitando que estraguem com descargas elétricas.

“O semáforo é um equipamento que depende da energia elétrica para funcionar. Sempre que existem interrupções de energia ou fortes oscilações, temos problemas. Sendo assim, em razão das descargas elétricas que acontecem em dias de chuva, os controladores entram em modo piscante para não queimar ou estragar os equipamentos semafóricos, o que poderia gerar maiores custos e danos”, informou a prefeitura, em nota.

Via Correio do Estado MS