ois meses após a Justiça de Mato Grosso do Sul determinar que a prefeitura de Campo Grande pagasse o adicional noturno para os profissionais de enfermagem, a categoria segue sem receber. Além disso, agora, há relatos de que os plantões administrativos também não estão sendo pagos.

De acordo com a sentença assinada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, a prefeitura deveria cumprir com o determinado anteriormente e arcar com o pagamento de 20% de adicional noturno sob pena de responsabilização.

Ainda segundo a determinação, o juiz só estava fazendo cumprir a sentença já proferida em um outro julgamento, que transitou em julgado em outubro de 2022, ou seja, não caberia mais recursos para o Executivo recorrer.

“Tendo havido o trânsito em julgado da sentença, cabe ao requerido simplesmente cumprir imediatamente a determinação que lhe foi dirigida”, disse a sentença.

A categoria tenta, sem sucesso, receber judicialmente o adicional noturno por plantões trabalhados e de insalubridade desde 2019. Em um dos últimos protestos até aqui, os trabalhadores realizaram uma paralisação geral de um dia, quando apenas 30% dos profissionais trabalharam nas unidades de urgência e emergência.

À época, a Justiça decidiu de forma favorável para o município, determinando o final da greve e a retomada dos expedientes de trabalho nas unidades básicas de saúde e também a normalização do atendimento nos locais de urgência e emergência.

Ainda segundo Macedo, a falta de pagamento afeta cerca de 1.500 profissionais, sendo que muitos cumprem plantões noturnos em trabalhos administrativos e, este mês, também não receberam o adicional por esse expediente.

O sindicato não especificou o valor que a prefeitura deve aos servidores porque, apesar do adicional noturno ser de 20%, a insalubridade varia conforme os riscos aos quais o enfermeiro fica exposto e o plantão para serviços administrativos é calculado de acordo com a quantidade de noites trabalhadas.

Na ocasião da paralisação, a prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), afirmou que estava ciente das reivindicações da categoria, mas não poderia honrar com os pagamentos por estar impedida de realizar qualquer aumento de despesas, já que estava perto de atingir o limite prudencial.

Desde então, a prefeita não se pronunciou mais a respeito do assunto, mas é sabido que as finanças da cidade estão no vermelho e agora Adriane tenta retirar Campo Grande do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados, não tendo fixado prazo para isso.

PROTESTO

Aproveitando o Dia do Enfermeiro, celebrado nesta sexta-feira (12), a categoria, formada também por técnicos de enfermagem, irá realizar um protesto, amanhã, a partir das 9h00, em frente à Prefeitura de Campo Grande. O in

Via Correio do Estado MS